Alagoas faz operação contra venda ilegal de remédios; nove farmácias já foram fechadas

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

A Vigilância Sanitária em Alagoas realiza uma série de fiscalizações nas farmácias para fechar os estabelecimentos clandestinos e irregulares. O objetivo principal é combater uma prática que se tornou comum no Estado: a venda de medicamentos falsificados, contrabandeados e até mesmo roubados. A ação conta com a participação dos órgãos municipias, estadual e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
  • Divulgação

    Vigilância Sanitária visita farmácia de Maceió durante operação de fiscalização


Uma série de ações teve início na capital e no interior neste mês e já resultou no fechamento de nove farmácias que vendiam remédios ilegais. Medicamentos de origem paraguaia, falsificados e sem registros no Brasil foram encontrados. As ações devem continuar pelo menos até fevereiro de 2010, quando entra vigor uma nova regulamentação federal para o setor.

Em Alagoas existem 1.241 farmácias registradas, com cerca de 450 estabelecimentos somente em Maceió. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a estimativa é que 20% dos estabelecimentos da capital alagoana sejam clandestinos ou apresentem irregularidades de funcionamento. No interior, embora não existam dados precisos, a situação também é preocupante, revela a Vigilância Sanitária Estadual.

Seis farmácias fechadas em Maceió
Depois de um levantamento prévio e mapeamento das áreas mais críticas, uma série de fiscalizações teve início no dia 11 de dezembro em Maceió. Com determinação da Anvisa, a Vigilância Sanitária já fechou seis farmácias e autuou uma na cidade.

Entre as irregularidades encontradas, além dos medicamentos ilegais, estavam a falta de um profissional farmacêutico, remédios vencidos ou em más condições de armazenamento.

Segundo a coordenadora da Inspetoria de Medicamentos e Cosméticos de Maceió, Paula Lacerda, os resultados das primeiras fiscalizações levantaram um questionamento preocupante: como farmácias sem alvará conseguem comprar medicamentos? "Suspeitamos de que distribuidoras estejam vendendo remédios de forma irregular. Com os dados dessa fiscalização, a gente vai começar a investigar a origem desses medicamentos. Se existir alguma distribuidora nesse processo, com certeza ela será penalizada", garantiu.

Outra hipótese levantada por Lacerda é roubo de carga de medicamentos, falsificação e contrabando. "Em uma das farmácias encontramos um estimulante sexual [Pramil] que não possui sequer registro no Brasil. Nesse caso, o dono foi preso pela Polícia Federal. A gente sabe que existe também o 'mercado negro', onde produtos roubados são repassados a estabelecimentos. Precisamos averiguar tudo", informou a inspetora, que pretende pedir apoio policial no caso.

Lacerda ainda explica que o início da fiscalização já surtiu um dos efeitos necessários. "Desde que iniciamos as ações, várias farmácias já nos procuraram para regularizar a situação", explicou.

Irregularidades no interior
Segundo o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, a ação também acontece no interior. Durante uma fiscalização, no último dia 17, três farmácias foram fechadas no município de Coruripe. Elas vendiam abortivos e anabolizantes restritos para animais.

Numa das visitas, a Anvisa encontrou um jovem tomando uma dosagem de um anabolizante para equinos cinco vezes maior que o indicado para o animal. "Muitas dessas farmácias não podem ser consideradas farmácias, são verdadeiras biroscas. Ou elas se adequam à lei, ou mudarão de ramo", avisou Bezerra.

Bezerra cita que o Estado fez uma série de visitas para informar as farmácias sobre a nova regulamentação, que torna mais rígida as regras de funcionamento do setor, entre elas a proibição de vendas de produtos que não sejam medicamentos.

As regras entram em vigor no dia 18 de fevereiro e até lá a Vigilância quer visitar todos os estabelecimentos. "Essa obrigatoriedade visa a promoção da saúde da coletividade, evitando a falsificação de receitas, contrabando e venda indiscriminada de medicamentos", destacou o diretor.

A fiscalização também orienta para a necessidade de manter um profissional farmacêutico no estabelecimento durante o horário de funcionamento. "Esse é um ponto importante, principalmente no que se refere à venda de remédios. Mesmo com a receita, é preciso da presença do farmacêutico. Hoje, se o profissional sair da loja para ir almoçar ou ao banheiro, ele tem que levar a chave do armário onde estão os remédios controlados. Se for pego vendendo remédio sem a presença do farmacêutico, é um ilícito penal grave. É um crime sem fiança. Mas um problema é termos profissionais suficientes para atender a todos", disse.

Demora na fiscalização
Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF) de Alagoas, Alexandre Correia, a fiscalização que teve início nas últimas semanas já deveria ocorrer há anos. "A lei que exige a presença de uma farmacêutico é de 1973. Mas somente este ano aplicamos 900 multas em estabelecimentos que não cumpriam a determinação. Como não temos o poder de Vigilância, não podemos fechar um estabelecimento. Apenas atuamos em regulamentação da profissão", reclamou, afirmando que a situação em Alagoas é grave.

Segundo ele, há número suficiente de profissionais no Estado para que as farmácias tenham farmacêuticos durante todo o expediente. "Aqui em Alagoas são mais de 800 profissionais registrados. Mas como a maioria [das farmácias] não funciona 24 horas, pela carga horária, dá para atender a todas", afirmou.

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