ONG Católicas pelo Direito de Decidir apoia PNDH-3

Do UOL Notícias

Em São Paulo

A promessa do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, de retirar a descriminalização do aborto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos não foi suficiente nem para agradar definitivamente setores conservadores da igreja, tampouco para apaziguar os ânimos de defensores das medidas previstas no plano.

A internet tornou-se o palco principal da controvérsia. Enquanto parte da igreja católica continua a contestar outros três pontos polêmicos do plano com uma série de artigos publicados online, usuários da ferramenta de microblog Twitter promovem um encontro em São Paulo para defender sua manutenção.
 

Veja a seguir a declaração de apoio da ONG Católicas pelo Direito de Decidir ao PNDH-3:

Com quem o governo dialoga? A quem o governo respeita?

Católicas pelo Direito de Decidir vem a público manifestar sua surpresa e indignação frente ao recuo do Governo Federal em relação a posições tomadas anteriormente no PNDH-3, resultado de ampla discussão realizada por instâncias governamentais com a sociedade brasileira. Um governo que é respeitado no cenário internacional como democrático e defensor dos DH, dobra-se à pressão política da hierarquia católica, sobrepondo interesses eleitorais à vida das mulheres e à dignidade de pessoas homossexuais.

O PNDH-3 corajosamente abordou questões complexas que há muito tempo deveriam ser enfrentadas, tais como a autonomia das mulheres para tomar decisões sobre a sua vida reprodutiva, o casamento homossexual e a adoção por casais homoafetivos, bem como as graves questões relativas à distribuição da terra e ao direito de estabelecer a memória e a verdade sobre o período da ditadura militar. O Programa, fiel à separação Igreja-Estado, também evidenciou a inadequação de que símbolos religiosos sejam ostentados em estabelecimentos públicos da União. Não é de menor importância que tais questões ganhem o reconhecimento do governo depois de ouvir a sociedade brasileira organizada.

Católicas pelo Direito de Decidir que, como parte do povo de Deus, integra a Igreja e está em sintonia com a maioria das mulheres católicas brasileiras, não se identifica com as críticas da CNBB ao PNDH-3, além de considerar desrespeitosa e inadequada a identificação do Presidente da República à figura bíblica de um homicida (Herodes).

O Estado, numa sociedade realmente democrática, deve ser laico e não pode se pautar pelas exigências e pressões políticas de nenhuma religião, nem mesmo da religião majoritária. O governo brasileiro, que tem o dever de cumprir acordos internacionais dos quais é signatário (Conferências ONU, OEA e CEDAW), sucumbiu de forma vergonhosa à pressão da CNBB e vai, segundo declarações do Ministro dos Direitos Humanos, retirar do texto final as referências ao aborto como um direito das mulheres.

Católicas pelo Direito de Decidir repudia tanto o intervencionismo autoritário da hierarquia da Igreja, quanto a subserviência do Governo Federal, que visando às eleições, joga no lixo o processo de debate público realizado amplamente com a sociedade brasileira para chegar ao texto do PNDH lançado em dezembro de 2009.

Denunciamos que, mais uma vez, são os direitos das mulheres e de pessoas homossexuais que entram como moeda de troca num contexto de jogo político de forças em que toda a sociedade brasileira perde. Em consonância com inúmeros outros setores da sociedade civil, vimos a público cobrar coerência e consistência do Presidente Lula, do Ministro Paulo Vanucchi e demais setores do governo envolvidos nesse retrocesso frustrante e indigno. Chega de defender o princípio abstrato da vida ao preço da morte de milhares de mulheres.

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