Ministro do TST vai ao Supremo por foro privilegiado

Do UOL Notícias

Em São Paulo

O ministro Emmanoel Pereira, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seu caso seja analisado com foro privilegiado.

O pedido vai contra ato do procurador-geral República, Roberto Gurgel, e quer suspender o andamento de um inquérito policial instaurado a pedido da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

O inquérito investiga as circunstâncias da requisição de Francisco Pereira dos Santos Júnior, da Câmara Municipal de Macaíba (RN), para trabalhar no gabinete do ministro do TST em Brasília (DF), exercendo função exclusiva de servidor público concursado.

O Ministério Público Federal afirma que Francisco Pereira teria se passado por servidor público municipal para viabilizar a sua requisição pela Justiça do Trabalho e, com isso, receber vencimentos às custas do TST de forma ilegítima.

Ainda segundo o MPF, as investigações apontaram que o ministro teria laços de amizade com o pai do suposto servidor público municipal requisitado, e que a relação de Francisco Júnior com a Câmara Municipal de Macaíba era celetista e não de servidor público municipal.

O pagamento dos vencimentos ao suposto agente público poderia configurar prática de improbidade administrativa por parte do ministro do TST, mas o procurador-geral, Roberto Gurgel, devolveu os autos à origem, sob o entendimento de que os procuradores da República no Rio Grande do Norte têm a atribuição para denunciá-lo.

A defesa do ministro do TST afirma que cabe ao STF julgar ministro de tribunais superiores, entre outras autoridades, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

O ministro pede ainda liminar para suspender a tramitação das investigações que se desenvolvem no Rio Grande do Norte. Segundo a defesa, o caso da requisição do servidor já foi objeto de análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que concluiu pela regularidade dos atos de requisição e cessão.

O pedido será analisado pelo ministro José Antonio Dias Tóffoli.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos