No primeiro dia das regras para farmácias, Rio dá trégua na fiscalização e SP vê ameaça de alta nos preços

Da Agência Brasil
Em São Paulo e Rio de Janeiro

A Vigilância Sanitária Estadual do Rio de Janeiro está orientando as autoridades sanitárias municipais a não autuar farmácias e drogarias por causa da venda de produtos de conveniência, como alimentos e bebidas normais. Hoje (18) entrou em vigor a Instrução Normativa 9 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe as farmácias de todo o país de vender tais produtos, mas uma lei estadual de 2005 permite esse tipo de comércio no Estado do Rio.

Portanto, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a orientação à vigilância sanitária nos municípios fluminenses é que sigam a Lei Estadual 4.663/05 e não fiscalizem o cumprimento da instrução da Anvisa. A Vigilância Sanitária Estadual recomenda, entretanto, a fiscalização do cumprimento da Instrução Normativa 10, que proíbe que alguns medicamentos como analgésicos e antiácidos fiquem ao alcance direto do consumidor, pois não existe legislação estadual sobre isso.

A reportagem da Agência Brasil percorreu na tarde de hoje (18) cinco farmácias no centro do Rio de Janeiro. Três delas tinham liminares da Justiça que permitiam a venda de produtos de conveniência e a exposição de remédios em gôndolas.

Uma das farmácias que não tinham liminar contra as novas regras da Anvisa chegou a retirar os medicamentos do alcance dos clientes, mas mantinha a venda de produtos como refrigerantes e biscoitos. “Eu já falei com o dono da loja sobre as regras da Anvisa, mas ele decidiu manter a venda dos produtos. Por enquanto, não teve nenhuma fiscalização aqui”, disse o responsável técnico da farmácia, que não quis se identificar.

A última farmácia visitada pela reportagem, que também não tinha liminar, ignorava as novas regras da Anvisa e mantinha a venda de alimentos e a exposição de analgésicos e antiácidos em sua loja. O gerente do estabelecimento disse que não iria respeitar as novas regras.

As farmácias que forem autuadas pela Vigilância Sanitária Municipais ou Estadual poderão ser multadas em até R$ 1,5 milhão, ter mercadorias apreendidas e o alvará de funcionamento cancelado.

Em São Paulo
Já no Estado paulista, o diretor executivo do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, defendeu  as medidas que restringem a venda de medicamentos nas farmácias do país. Para Menegasso, as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entraram em vigor hoje, significam pôr ordem “na bagunça” em que se transformou o setor.

Segundo Menegasso, em fiscalizações rotineiras, as equipes do conselho chegaram a encontrar bebidas alcoólicas, balas, chicletes e até material de construção em farmácias. São itens que “nada têm a ver com o verdadeiro sentido de existência desse tipo de estabelecimento”, afirmou.

Menegasso advertiu que a venda de alimentos só deve ser permitida se for comprovado que o produto tem efeito terapêutico, como é o caso do leite em pó para para recém-nascidos e de outros tipos de alimento para quem tem intolerância à lactose.

Para ele, a medida da Anvisa é um meio de proteger a saúde da população, já que, ao regulamentar dispositivos existentes na Lei 5991/73, a agência reforça a necessidade de se oferecer ao consumidor orientação de profissionais qualificados, no caso, o farmacêutico, sobre o medicamento que ele está comprando.

Entre as determinações da Resolução RDC-44/09, as farmácias ficam proibidas de deixar livre o acesso a medicamentos que podem ser comprados sem receita médica. Agora, tais remédios têm de ser solicitados no balcão e não podem mais ficar expostos em gôndolas de onde o consumidor os retira e leva para pagar no caixa.

No entanto, com base em liminares concedidas na Justiça Federal , muitos estabelecimentos estão ignorando as novas normas. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, esse comportamento está amparado pelo princípio da jurisprudência, a partir de pareceres favoráveis obtidos na Justiça por várias entidades representativas do setor, como os sindicatos dos estados de Goiás, da Bahia, de Minas Gerais e do Maranhão e a Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias.

Barreto criticou as determinações da Anvisa, porque, segundo ele, a agência estaria se desviando de suas atribuições de executiva ao legislar. Para ele, as medidas deveriam ter sido propostas em projeto de lei que seria avaliado pelo Congresso Nacional.

Perguntado sobre a venda de produtos como doces e outros itens que fogem ao interesse natural de quem procura uma farmácia, Barreto citou pesquisa do Ibope, encomendada pela Abrafarma, segundo a qual as restrições são reprovadas por 73% da população. “A cada três ou quatro brasileiros consultados, um demonstrou que queria encontrar nas farmácias produtos de conveniência”, afirmou.

O representante da Abrafarma disse que, se as liminares obtidas na Justiça forem derrubadas, isso implicará o fim dos descontos concedidos aos clientes, porque, perdendo os lucros com o mix de produtos, os donos de farmácias irão repassar a queda de receita para o consumidor final. ”Se eu não vendo outros produtos, tenho diminuição de lucro, vou conceder menos descontos à população, que é a mais prejudicada por essa decisão.”

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