Justiça determina retomada da identificação de ossadas encontradas em cemitério paulistano

Marli Moreira

Da Agência Brasil
Em São Paulo

Por determinação da Justiça Federal, os governos estadual e federal deverão retomar os trabalhos de identificação das ossadas encontradas na década de 90 em uma vala do Cemitério de Perus, na zona norte da capital paulista. Os ossos seriam de pessoas desaparecidos no período da ditadura militar (1964-1985). Os restos mortais estão guardados no Cemitério do Araçá, na região central da cidade.

A decisão, em caráter liminar, é do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, e atende a pedido feito em novembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o despacho de Gonçalves, caberá ao governo estadual selecionar, em seis meses, o material a ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de DNA.

Pelo governo federal, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pela Lei 9140/95, terá de reestruturar, num prazo de 60 dias, uma equipe de especialistas no exame de ossadas, entre eles, legistas, médicos e dentistas, antropólogos, geólogos e arqueólogos. O orçamento anual previsto para a comissão é de R$ 3 milhões.

No despacho, o juiz determinou também que a União contrate um laboratório especializado em exames de DNA. Para Gonçalves, “a honra das pessoas e de suas famílias deve ser preservada”, conforme o Artigo 11 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, de 1969, do qual o Brasil é signatário.

Na ação cível, o MPF solicitou ainda que sejam responsabilizadas as pessoas físicas e jurídicas pela demora na conclusão dos trabalhos de identificação.

Os trabalhos vinham sendo realizados pelas universidades de São Paulo (USP), Federal de Minas Gerais (UFMG) e Estadual de Campinas (Unicamp). Entre os profissionais que participaram dos trabalhos, estão os legistas Fortunato Badan Palhares, da Unicamp, Vânia Aparecida Prado, da UFMG, Daniel Romero Muñoz, do IML/Instituto Oscar Freire/USP, e Celso Perioli e Norma Bonaccorso, da Polícia Científica de São Paulo.

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