Caixa reitera que casas lotéricas não são autorizadas a realizar bolões

Do UOL Notícias*

Em São Paulo

Atualizada às 17h

A Caixa Econômica Federal (CEF) reiterou na tarde desta terça-feira (23) que é proibida a realização de bolões por casas lotéricas de todo o país. Segundo informações da assessoria de imprensa da Caixa, essa determinação sempre existiu e cabe aos apostadores se reunirem para fazer as apostas conjuntas.

A Caixa reforça que o bilhete impresso pelo terminal é o único comprovante da realização do jogo. O anúncio foi divulgado após uma suspeita de estelionato na cidade de Novo Hamburgo (região metropolitana de Porto Alegre, RS), onde apostadores compraram um bolão da Mega-Sena em que as seis dezenas sorteadas estavam marcadas, mas a aposta não foi registrada pela CEF.

  • Miro de Souza/AE

    Grupo de moradores de Novo Hamburgo (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, acertou as seis dezenas da Mega-Sena, mas não recebeu os R$ 53 milhões. Eles compraram cotas de um bolão oferecido pela agência lotérica Esquina da Sorte, mas o jogo não foi lançado no sistema de controle da Caixa Econômica Federal. A casa está sendo investigada por estelionato

O advogado Marcelo Luciano da Rocha, representante de 16 apostadores que reclamam o prêmio do sorteio 1.155 da Mega-Sena, disse que vai pedir o bloqueio dos R$ 53 milhões sorteados no sábado (20) na Justiça Federal.

A intenção do advogado é cancelar o sorteio da extração 1.156 da Mega-Sena, que será sorteado nesta quarta-feira (24). Segundo ele, a CEF tem responsabilidade sobre as apostas porque é concedente das lotéricas. “O bolão é uma prática comum, ainda que informal. Não dá simplesmente pra dizer que a aposta não foi feita e encerrar o assunto”, criticou Rocha.

A hipótese do advogado é de que a aposta não foi feita pela lotérica Esquina da Sorte, localizada no centro da cidade. Nesse caso, a jurisprudência seria favorável aos apostadores porque a lotérica é oficialmente uma concessionária da CEF. “Não creio na hipótese de erro humano”, disse, questionando a suposição do proprietário do estabelecimento.

Na liminar, o advogado vai solicitar a suspensão do próximo sorteio e a divisão do prêmio da extração 1.155 entre os apostadores do bolão. Pelo menos 21 pessoas compraram o produto, oferecido pela lotérica a R$ 11 a cota. No total, foram oferecidas 40 cotas, divididas em 15 apostas diferentes.

Antes de ingressar com pedido de liminar na Justiça Federal, Rocha vai notificar a CEF e solicitar um pedido de investigação interna. Segundo ele, o procedimento é uma formalidade para embasar o embargo do próximo sorteio da Mega-Sena. A ação será movida na Justiça Federal de Novo Hamburgo.

Além da liminar, o advogado dos apostadores vai ingressar também com uma ação por danos morais contra a lotérica Esquina da Sorte e contra a Caixa. “Meus clientes têm as provas de que apostaram as dezenas sorteadas. Eles tiveram a ilusão de que haviam ganhado”, justificou Rocha.

Na segunda-feira (22), a Caixa determinou a suspensão das atividades da agência por tempo indeterminado. Além disso, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a lotérica apresente documentos de defesa. Em nota divulgada nesta terça, a Caixa afirma que "a licença de funcionamento da unidade lotérica Esquina da Sorte em Novo Hamburgo/RS está suspensa até o fim da apuração de denúncia de prática de atividade não prevista na Norma Geral e nas Circulares acima citadas. Caso se confirme a existência de irregularidade será aplicada a penalidade prevista nas normas internas, que podem ir de uma simples advertência até a revogação compulsória da permissão, de acordo com a gravidade do fato."

A nota afirma ainda que "as lotéricas executam as atividades por sua conta e risco sob o regime da permissão estabelecido na Lei 8987/95 e devem observar rigorosamente os procedimentos operacionais determinados pela Caixa. As irregularidades devidamente comprovadas são punidas de acordo com a sistemática de sanções administrativas, que incluem advertência, multa, suspensão e revogação compulsória da permissão".

Segundo o gerente da agência, Éderson da Silva, a aposta original está guardada num cofre da empresa. O documento ainda não foi apresentado pelo proprietário da lotérica, José Paulo Abend.

O advogado da lotérica, Marcelo de la Torre Dias, disse nesta terça-feira que está trabalhando com a hipótese de erro da gráfica em relação aos comprovantes distribuídos aos apostadores. Segundo ele, os números vendidos no bolão podem ter sido trocados na hora da impressão. “Foi uma fatalidade. A agência tem um longo histórico de idoneidade com a Caixa”, disse.

*Com informações de Flávio Ilha, especial para o UOL Notícias, em Porto Alegre

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