Câmara de SP recebe projeto de Kassab que altera lei da mordaça

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Já está na Câmara desde ontem um projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que, em tese, faz com que o estatuto do servidor municipal deixe de proibir os funcionários da Prefeitura a fazer críticas ao governo nos órgãos de imprensa.

No texto, que ainda não foi lido em plenário nesta terça-feira (23), o chefe do Executivo muda a redação do primeiro inciso do artigo 179 da lei 8.989, de 29 de outubro de 1979.

Pela versão antiga, a legislação dizia que era vedado ao servidor “referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”.

Pela sugestão do democrata, o novo trecho passaria a excluir a proibição especificamente aos comentários feitos aos meios de comunicação. O restante do texto, no entanto, continuaria do mesmo jeito, ainda sim vetando o funcionário de criticar a prefeitura por outros modos.

Kassab alegou que a manutenção desses outros impedimentos tem como objetivo preservar “a hierarquia, a disciplina interna e a urbanidade, de fundamental importância para o bom funcionamento de qualquer tipo de organização”.

O projeto de lei, após lido em plenário, deverá seguir o trâmite normal dentro da Câmara, será votado em duas oportunidades e poderá sofrer modificações.
 

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos