Aneel e Procon divergem sobre quem pode ser indenizado por blecaute

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Todo consumidor que se sentir lesado por cortes no fornecimento de energia elétrica tem o direito de pedir indenização à concessionária responsável. Esta é a orientação do Procon do Estado do Rio de Janeiro a todos os clientes da Light que foram atingidos pelos sucessivos blecautes desde o final do ano passado. Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discorda.

O que fazer se um aparelho elétrico foi danificado por cortes no fornecimento?

Ontem (25) a  Aneel decidiu aplicar uma multa de R$ 9,5 milhões à companhia Light pelos cortes no fornecimento. A concessionária distribui energia elétrica em 31 municípios do Estado, incluindo a capital.

Segundo José Teixeira Fernandes, subsecretário do Procon RJ, “é dever da concessionária prestar o serviço conforme o que foi acordado. Caso isso não ocorra, ela deve indenizar os consumidores que alegarem prejuízos decorrentes de um eventual serviço mal prestado”, informa.

Segundo Fernandes, primeiramente o cliente deve dirigir-se a concessionária e tentar resolver o problema. Se não houver acordo, o próximo passo é levar a reclamação ao Procon, caso a queixa seja em nome de pessoa física; as empresas devem procurar diretamente o Poder Judiciário. “O mais importante é não deixar de reclamar e buscar seus direitos”, completa.

O Procon-RJ registrou em 2009 1.212 reclamações contra a Light. Somente nos últimos três meses do ano, foram 385. Em 2008 o número de notificações foi de 867; em outubro, novembro e dezembro foram contabilizadas 385.

Aneel
De acordo com a agência reguladora, entretanto, somente os consumidores que registraram algum dano em equipamentos elétricos causado pela interrupção no fornecimento são os que tem o direito de solicitar o ressarcimento. Neste caso, o cliente deve procurar a distribuidora de energia em até 90 dias para pedir a indenização.

A agência reguladora informa que é dever das empresas concessionárias indenizar os consumidores somente quando a duração nas interrupções no fornecimento ultrapassam os limites estipulados.

Na fatura, há três indicadores: o Dic (Duração de Interrupção por Unidade Consumidora), o Fic (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o Dmic (Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora). Segundo a Aneel, caso o cliente constate que ficou mais tempo ou mais vezes sem energia do que o limite estipulado, ele pode procurar a companhia para receber a indenização.

A compensação é feita por meio de desconto na fatura de energia do mês subsequente à apuração dos índices.

Com base no que diz a Anaeel, a Light informou através de sua assessoria de imprensa que “está sempre à disposição para esclarecer todas as dúvidas de seus clientes sobre ressarcimento por danos em equipamentos elétricos e eletrônicos pelos canais de atendimento ao público”.

Sobre a multa
A fiscalização da Aneel constatou falhas de manutenção e operação, identificou equipamentos em fim de vida útil e deficiência na gestão da carga nas redes subterrâneas da cidade, especialmente, nos bairros de Leblon, Ipanema, Lagoa e Copacabana, além do centro. A empresa tem dez dias úteis para recorrer da decisão, contados a partir de 17 de fevereiro. 

Procon multa concessionária de energia elétrica do Rio por sucessivos blecautes

O Procon do Estado do Rio de Janeiro decidiu aplicar uma multa de quase R$ 3,7 milhões à empresa fornecedora de energia elétrica Ampla devido às constantes interrupções no fornecimento de energia registradas nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá desde o início do ano

Em nota, a Light informou que "analisará as razões elencadas pela Aneel e apresentará os seus argumentos à agência reguladora". Depois, aguardará consideração definitiva por parte da Aneel.

A agência reguladora realiza fiscalizações periódicas nas distribuidoras e transmissoras em todo o país. Durante a vistoria, é avaliada a manutenção dos equipamentos e também a operação e o atendimento aos clientes. Em caso de irregularidade, a empresa é notificada para fazer os esclarecimentos necessários.

Se for constatada falha de planejamento, operação ou manutenção, as penalidades vão de advertência à multa de até 1% do faturamento anual da empresa, conforme estabelecido na Resolução nº 63/2004. A multa recolhida vai para a Conta de Desenvolvimento Energético.

A Aneel alerta que a penalidade não descarta a obrigação da distribuidora de efetuar as correções necessárias para sanar o problema. Se a empresa se sentir prejudicada, poderá recorrer à diretoria da agência – que avaliará a questão em reunião pública.

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