Procon autuará empresas fornecedoras de energia elétrica de SP

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 16h29

O Procon de São Paulo autuará ainda nesta terça-feira (16) as concessionárias de energia elétrica Eletropaulo e Bandeirante de Energia, devido aos recentes episódios de corte de energia elétrica e à demora excessiva no restabelecimento.

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Segundo o órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, houve casos em que a interrupção chegou a durar 77 horas. Isso mostra o total desacordo das empresas com o padrão de prestação de serviço e de atendimento estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com uma nota divulgada hoje pelo Procon, de dezembro de 2009 a fevereiro deste ano, as empresas "deixaram de assegurar aos seus clientes serviços eficientes, adequados e contínuos, assim como demoraram excessivamente para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, que é essencial ao dia a dia do cidadão e, portanto, deve ser oferecido com qualidade e sem interrupção".

No início do mês de fevereiro, em função dos episódios de falta de luz e da demora no restabelecimento por parte das concessionárias, o Procon instaurou averiguação preliminar para apurar se houve falhas nos planejamentos das concessionárias para reparação dos problemas e, ainda, se os consumidores afetados foram atendidos adequadamente. Ao final do procedimento, concluiu-se que há indícios de que estas duas empresas agiram em desacordo com o CDC.

Segundo Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP , “foi constatado que houve interrupções originadas de falhas em equipamentos mantidos pelas próprias concessionárias, o que denota o descumprimento do dever de continuidade na prestação de serviço essencial. Ademais, as empresas de energia elétrica devem estar preparadas para minorar os impactos de eventuais interrupções. Infelizmente, tudo indica que estas empresas não estão”, enfatizou.

As empresas irão responder a processos administrativos e poderão ser multadas em até R$ 3,2 milhões.

Segundo as assessorias de imprensa das duas empresas, as companhias ainda não foram notificadas e, por isso, não irão se manifestar.

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