Comissão rejeita minutos extras para celulares pré-pagos

Da Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou hoje o Projeto de Lei 5489/09, do deputado João Dado (PDT-SP), que obriga as operadoras de telefonia celular a concederem aos usuários de pré-pago, como adiantamento, dois minutos extras de conversação quando restar apenas um minuto de crédito.

Segundo o autor, o objetivo é evitar a interrupção da ligação por falta de crédito. Pelo texto, os minutos adicionais são debitados do usuário na próxima inserção de créditos.

O relator, deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), foi contra o projeto. Ele argumenta que o consumidor pode escolher o plano mais adequado às suas necessidades, sem ser preciso uma lei para interferir no funcionamento das empresas.

"É necessário manter o equilíbrio nas relações de consumo, de modo que seja respeitado tanto o direito dos usuários, quanto mantida a liberdade operacional das empresas prestadoras de serviço", disse Aguiar.

Tramitação
O projeto também será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado por uma delas, será analisado ainda pelo Plenário.

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