OAB-SP quer que advogados atuem como mesários voluntários em presídios

Alex Rodrigues

Da Agência Brasil

A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo está incentivando advogados e estagiários de direito a atuarem como mesários voluntários em estabelecimentos penais e casas de internação de adolescentes em conflito com a lei durante as próximas eleições gerais, que acontecerão em outubro.

O presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso, já pediu aos responsáveis pelas 223 subsecções estaduais para que indiquem os nomes dos voluntários. A expectativa da entidade é reunir ao menos a metade dos 4.000 mesários que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo estima serem necessários para realizar a eleição nos estabelecimentos penais da capital e do interior do Estado.

Dados do próprio TRE-SP apontam para a existência, em São Paulo, de mais de 50 mil presos provisórios e de mai s5.500 menores infratores internados em cerca de 400 estabelecimentos prisionais e na Fundação Casa. No país todo estes números devem atingir 150 mil presos provisórios e aproximadamente 15,5 mil jovens entre 16 e 21 anos.

Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha aprovado as novas regras para o voto dos presos provisórios no início de março passado, o procedimento não é novidade e é garantido pela Constituição Federal de 1988. De acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2008, 11 Estados possibilitaram que parte dos detentos ainda não condenados em caráter definitivo votassem.

Para poder votar, o preso provisório deverá se alistar ou transferir seu título até o dia 5 de maio. O alistamento, revisão ou transferência serão realizados nos próprios estabelecimentos penais e de internação, por servidores da Justiça Eleitoral.

Quem no dia da eleição tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado não poderá votar. Além disso, a instalação de seções eleitorais em penitenciárias e entidades do sistema socioeducativo vai depender da existência de, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar naquele local.

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