Cabral pede mudanças na lei para permitir desapropriações em áreas de risco

Flávia Villela
Da Agência Brasil

No Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu hoje (7) mudanças na legislação que impede que recursos federais sejam utilizados para indenizar moradores em áreas de risco que não possuem registro de imóvel.

“Este é um pleito de todos os prefeitos, pois 95% das habitações em áreas de risco não possuem regulamentação fundiária. E para a gente ter objetividade precisamos de uma legislação especial, que pode ser alterada através de medida provisória”, disse o governador.

Segundo ele, a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, mostrou-se entusiasmada com a sugestão do Estado do Rio e dos municípios atingidos pelas recentes chuvas.

Hoje, qualquer programa do governo federal exige, por meio da Caixa Econômica Federal, o título de propriedade reconhecido (RGI) para indenizar famílias desapropriadas ou para reassentá-las.

Cabral informou que realizou, nos últimos três anos, 7.200 desapropriações sem o documento de registro do imóvel, devido à criação de uma legislação estadual. Ainda segundo ele, por esse motivo, muitas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) puderam ser levadas adiante.

O governador fez as declarações durante uma reunião esta tarde com o prefeito Eduardo Paes e o ministro de Integração Nacional, João Santana, para avaliar os estragos deixados pelas chuvas dos últimos dois dias e os investimentos necessários para obras de emergência.

Eduardo Paes descartou a hipótese de que a mudança na lei possa estimular a proliferação de construções de casas irregulares. “O que estimula a construção irregular na cidade do Rio é a conivência das autoridades. O poder público precisa apenas agir com rigor e é o que faremos.”

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