Prefeito apresenta plano de reassentamento ao Tribunal de Justiça, ao MP e à OAB-RJ

Flávia Villela
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, passou a manhã de hoje (13) visitando o Tribunal de Justiça, o Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Rio de Janeiro para apresentar o plano de reassentamento de moradores que habitam áreas de risco. Paes disse que o objetivo da visita é apresentar um estudo preliminar da Fundação Geo Rio que orienta a remoção de pelo menos 4.000 moradores de oito favelas condenadas do município.

“Trouxe o laudo da Geo Rio e da Defesa Civil sobre as moradias, bem como todos os procedimentos que estamos adotando para tratar essas pessoas que forem reassentadas com o máximo de respeito, pois é fundamental que eles estejam informados daquilo que a prefeitura está fazendo. E nosso objetivo é reassentar o menos possível. Queremos urbanizar o que puder ser urbanizado para que as pessoas vivam em suas comunidades, com segurança. Mas esta será uma avaliação técnica e não política.”

O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, disse que o Judiciário vai priorizar a preservação da vida ao analisar futuras ações e processos. “Daremos o suporte necessário à prefeitura para que a remoção seja feita com critério e justiça. Hoje temos que ser práticos na hora de aplicar a lei ao fato social. O tecnicismo às vezes contribui para o caos e a catástrofe, por isso qualquer elemento que comprove que uma casa precisa ser demolida iremos analisar o caso de maneira isenta, porém prática.”

Embora tenha dito que ainda é cedo para estimar o valor exato para a construção das cerca de 4.000 unidades habitacionais a serem entregues, o prefeito garantiu que os moradores reassentados não vão precisar pagar pelas moradias. A estimativa da prefeitura é que serão necessários pelo menos R$ 400 milhões para reconstruir a cidade.

Paes voltou a afirmar que a prefeitura irá priorizar a remoção de famílias para áreas próximas à região onde vivem atualmente para que as pessoas não percam o vínculo com o local de origem e não mudem a rotina de maneira drástica. “Não vamos mandar ninguém para onde o vento faz a curva. O objetivo é salvar vidas e respeitar essas pessoas, reassentando-as com dignidade”.

Até que as unidades habitacionais, que estão sendo construídas em parceria entre o governo federal e o estadual, estejam prontas, os reassentados ganharão um aluguel social de R$ 400 por mês.

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