Processo contra procuradora é encaminhado a juizado especial; crime pode ser enquadrado na lei Maria da Penha

Daniel Milazzo
Do UOL Notícias

No Rio de Janeiro

  • Reprodução/TV Globo/Agência O Globo

    O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou nesta terça-feira (4) com uma denúncia por tortura contra a procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, acusada de ter agredido uma criança de 2 anos. Na foto divulgada pelo MP, são visíveis os sinais de agressão à menina

    O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou nesta terça-feira (4) com uma denúncia por tortura contra a procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, acusada de ter agredido uma criança de 2 anos. Na foto divulgada pelo MP, são visíveis os sinais de agressão à menina

Atualizada às 14h49

O juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, em exercício na 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, se julgou incompetente para analisar o processo da procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, 57, acusada de torturar uma criança de 2 anos que estava sob sua guarda provisória. O juiz decidiu encaminhar o caso ao 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A procuradora negou em depoimento ter violentado a criança.

Procuradora prestou depoimento na semana passada e foi hostilizada

“Trata-se, nitidamente, de violência doméstica e familiar, hipótese que retira deste Juízo Criminal Comum a atribuição para apreciar e julgar o caso”, disse o juiz em sua decisão. Brandão sustenta que a hipótese é a de violência doméstica, já que os fatos ocorreram no lar onde Vera Lúcia Gomes e a menina moravam.

A decisão foi baseada no artigo 5º, inciso I da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha), onde está estabelecido que “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. O juiz ressalta que independentemente da idade da mulher ofendida, ela está protegida pela lei, como previsto no artigo segundo.

Nesta terça-feira (4), o Ministério Público estadual denunciou a ex-procuradora pelos crimes de tortura e racismo e entrou com pedido de prisão preventiva. Os promotores do MP justificaram o pedido baseando-se na “revolta social” causada pelo caso. Além disso, eles destacaram que devido à sua condição socioeconômica, a acusada poderia fugir do país.

Fotos divulgadas mostram sinais claros de que a menina sofreu agressões. A criança foi levada ontem até a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), onde passaria por uma avaliação psicológica, mas ela chorava muito e se mostrava assustada. O psicólogo Gilberto Fernandes da Silva teve então de suspender o procedimento.

Na quinta-feira (29), a procuradora foi indiciada pelos crimes de tortura qualificada e racismo. Ex-empregados de Vera Lúcia relataram que a menina de 2 anos era constantemente agredida. De acordo com o relato de uma voluntária do Conselho Tutelar, a acusada pertence a uma seita satânica e a criança poderia ser oferecida em sacrifício.

A menina estava sob guarda provisória da procuradora, que aguardava o processo definitivo de adoção. Em depoimento na semana passada na 13ª Delegacia de Polícia, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, ela negou as agressões e disse que tinha um grande carinho pela menina. Naquele depoimento, Gomes admitiu que chamou a garota de "cachorrinha", mas alegou que não considerava a expressão uma ofensa, já que ela gosta muito de cães.

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