STJ determina retorno imediato ao trabalho de grevistas do meio ambiente

Daniella Jinkings
Da Agência Brasil

Em Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a paralisação dos serviços de licenciamento ambiental e fiscalização federal em função da greve dos servidores da área ambiental. O Tribunal também determinou o retorno imediato dos grevistas às atividades. As entidades que não cumprirem a decisão do STJ deverão ser penalizadas com multas diárias de R$ 100 mil.

A primeira seção do STJ julgou nesta quarta-feira (12) o mérito da medida cautelar impetrada pelo governo pedido a ilegalidade da greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio).

 

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da abusividade integral da paralisação, mas foi vencido por 5 votos contra 3. A maioria acompanhou o voto da ministra Eliana Calmon, que determinava o retorno imediato dos servidores às atividades consideradas essenciais.

 

Para a presidente da Associação dos Servidores da Carreira Especialistas em Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama-DF), Lindalva de Cavalcante, o resultado foi favorável aos servidores. Segundo ela, o Comando Nacional da Greve deve se reunir com dirigentes de entidades e advogados para decidir quais serão os próximos passos do movimento.

 

“A partir do entendimento jurídico e político, nós vamos decidir qual vai ser a posição do comando nacional de greve que será enviada aos comandos estaduais. Esperamos que tão logo essa posição seja encaminhada, os estados analisem, verifiquem suas possibilidades para que a gente dê uma resposta ao governo”, disse.

 

A greve, que já dura um mês, é resultado da quebra de um acordo feito em 2008 entre governo e os servidores. Eles acreditam que o governo descumpriu parte do acordo que previa a criação de um grupo de trabalho para a reestruturação das carreiras. O governo afirma que a paralisação de todas as atividades é ilegal e fere o acordo.

 

Durante o julgamento, o comando nacional dos grevistas apoiado por servidores da Advocacia-geral da União (AGU), Polícia Civil, Universidade de Brasília (UnB), entre outros, promoveu uma manifestação em frente ao STJ. No Rio de Janeiro, os funcionários do Ibama e do Icmbio fecharam o acesso ao Cristo Redentor da Floresta Nacional da Tijuca.

 

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