Maioria dos municípios não tem órgão exclusivo de direitos humanos, constata IBGE

Flávia Villela
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro

Um em cada quatro municípios do Brasil tinha estrutura específica para gestão de direitos humanos em 2009, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Das 5.565 prefeituras pesquisadas, 1.408 afirmaram ter um órgão específico para tratar das questões de direitos humanos, 25,3% do total.

No entanto, esse número sobe para 84,4% se forem consideradas também as 1.194 prefeituras que tem órgãos gestores de direitos humanos subordinados a outras secretarias, sobretudo as de assistência social. No Acre e no Amapá, nenhum município disse ter este tipo de estrutura. A existência desses órgãos mostrou-se menor em municípios menos populosos. O número se concentra em cidades com mais de 500 mil habitantes, que respondem por 72,5% das prefeituras com órgãos de meio ambiente.

Segundo a pesquisa, quase 60% dos municípios (3.333) disseram ter ações destinadas a idosos, o grupo etário que mais cresce no Brasil (20% da população atual), segundo o IBGE.

Os dados também mostram que 98,3% dos municípios (5.472) têm conselhos tutelares e 91,4%, de direitos da criança e do adolescente. Dez anos antes, os percentuais eram de 55% e 71,9%, respectivamente. Ainda assim, todos os municípios estão obrigados a ter pelo menos um Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos 92 municípios que não têm conselhos, 52,6% estão no Maranhão (20), Minas (21) e Bahia (8).

Mais de 88% das prefeituras declararam ter políticas para crianças e adolescentes, sobretudo com ações de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual e atendimento a crianças e adolescentes com deficiência.

Em 130 municípios (2,3% do total) havia políticas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e em apenas quatro, conselho municipal específico para o tema. Em 92 municípios, 1,7% do total, existe alguma legislação reconhecendo e garantindo os direitos da população LGBT. Apesar do baixo percentual, as regiões onde essas cidades estão concentram 20,8% da população brasileira.

Sobre a acessibilidade em prédios das prefeituras, a pesquisa mostra que 53,1% das mais de 5.500 sedes não tinham, no ano passado, nenhum dos 16 itens de acessibilidade incluídos na pesquisa, como rampas, rebaixamento de calçadas, sanitários acessíveis, telefone para deficientes auditivos. Apenas 164 informaram ter pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, 2.968 municípios promoveram concurso público nos últimos 24 meses e em 84,4% deles foram abertas vagas para deficientes físicos.

Um dado inédito do estudo, que completa dez anos, mostra que 290 municípios reconheceram a existência de acampamentos ciganos em seu território, com número concentrado ao longo da BR 101.

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