TCU encaminha ao Congresso relatório sobre obras irregulares

Da Agência Câmara

O Tribunal de Contas da União encaminhou nesta terça-feira à Comissão Mista de Orçamento relatório sobre a situação de 20 obras consideradas irregulares no Orçamento de 2010. O objetivo é atualizar informações sobre as obras que, em razão de irregularidades, estão proibidas de receber novos recursos orçamentários.

O relatório é uma novidade introduzida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, que estabeleceu que esta atualização deve ser enviada ao Congresso até o dia 15 de maio. O objetivo é permitir que a Comissão de Orçamento reavalie a lista de obras que estão com recursos bloqueados. A comissão pode, a qualquer momento, decidir se uma obra deve permanecer ou não na lista.

Pelo relatório encaminhado ontem, pelo menos uma das 20 obras consideradas irregulares pela comissão na elaboração do orçamento de 2010 poderá sair desta condição. A construção de uma adutora no município de Sobradinho (BA) poderá voltar a receber recursos para sua conclusão.

O relatório do TCU mostra que a prefeitura de Sobradinho, responsável pela obra, cancelou o contrato, no valor de quase R$ 68 milhões de reais, que apresentava desvios de finalidade e indícios de superfaturamento em R$ 464 mil reais. A decisão final, no entanto, cabe à comissão.
 

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