Justiça de SP condena Marcola e mais 12 líderes do PCC por formação de quadrilha

Especial para o UOL Notícias

Em São Paulo

Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 12 líderes da organização criminosa PCC foram condenados nesta terça-feira (25) a 12 anos de reclusão por formação de quadrilha. A investigação que deu suporte a ação penal se baseou em depoimentos de dois ex-integrantes do grupo e em grampos telefônicos feitos com autorização judicial.

A decisão, por votação unânime, é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores reformaram sentença de primeira instância que havia absolvido os acusados com o argumento de que a prova estava “contaminada”.

O Tribunal de Justiça entendeu que a prova colhida pelo Ministério Público era suficiente para demonstrar a participação dos acusados na liderança e organização da facção criminosa e em atentados patrocinados contra forças de segurança do Estado. Os magistrados aceitaram em parte o recurso do Ministério Público e condenaram os réus às penas de 12 anos de reclusão.

“Tem razão em parte o Ministério Público quando aponta que os acusados se associaram em quadrilha ou bando para a prática de delitos que causaram desassossego à sociedade”, afirmou o relator Geraldo Wohlers. Ele discordou do entendimento do magistrado de primeiro grau que apontou os depoimentos de José Márcio Felício e Petronilha Maria de Carvalho como inválidos pelo fato de ambos também participarem da facção.

Além de Marcola, são também réus no processo Julio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, Agnaldo Souza dos Santos, Jair Facca Junior, Alexandre Aparecido Fernandes, Nilson Paulo Alcantara dos Reis, David Stocker Ulhoa Maluf, Abraao Samuel dos Reis, Wilson Herber Cordosso, Lucien Remy Zahr, Carlos Magno Zito Alvarenga e Alex Ramos de Oliveira.

1ª instância havia absolvido
A sentença de absolvição, assinada pelo juiz Fernando Geraldo Simão, da 12ª Vara Criminal da Capital, na época colocou em xeque o método de investigação da polícia e do Ministério Público. O magistrado alegou erros processuais e desclassificou o depoimento de José Márcio Felício, o Geleião, e de sua mulher, Petronilha Maria de Carvalho. Os depoimentos foram prestados em troca do benefício da delação premiada.

Por esse instrumento, o acusado pode contribuir com as investigações, confessando sua autoria e denunciando antigos parceiros. Agindo dessa forma, pode conseguir, ao final do processo, vantagens na aplicação de sua pena.

Na sentença de primeira instância, o juiz classifica Geleião como "delinquente de alta periculosidade". O magistrado ainda afirma que o Ministério Público paulista foi "omisso" ao não denunciá-lo na ação penal em troca da colaboração. O juiz ainda diz que o depoimento não tem credibilidade porque serviu para acusar inimigos. “Ausente, portanto, a isenção de sua fala. Questionável, por consequência, a sinceridade do depoimento”, afirmou o juiz na ocasião.

No entendimento do juiz da 12ª Vara Criminal da Capital, o Ministério Público cometeu um erro grave ao não denunciar Geleião, apesar de ele admitir sua participação nas ações da facção. Na denúncia, Geleião aparece como testemunha. O magistrado registrou que na ação penal não pode imperar "o sensacionalismo, o alarde da imprensa".

“Ter o referido presidiário se regenerado, resolvido trilhar o caminho do bem, não é fato. É inacreditável”, disse o juiz. Segundo ele, esse fato contaminou o restante das investigações da polícia, iniciadas a partir das informações de Geleião.

Investigação
Foi a partir dos dois depoimentos que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento Estadual de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) montaram o organograma dos líderes da facção. A Secretaria de Negócios Penitenciários pôde, assim, encaminhar o grupo para o isolamento no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Também a partir da delação, a polícia e o Ministério Público puderam ter a certeza de que Marcola ocupava o topo da hierarquia e Andinho aparecia como um dos principais financiadores da facção, colaborando com dinheiro e carros. Conheceram, então, o funcionamento da organização e de sua hierarquia, na época de estrutura piramidal. No topo, os chamados “fundadores”, em seguida os “pilotos”, agentes responsáveis por uma unidade prisional ou por alguma ala dela e, na base, os “soldados”, que atuavam na estrita obediência aos líderes.

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