Procon-SP fará blitze surpresas em aeroportos para apurar abusos das companhias aéreas

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

  • Rodrigo Capote/Folha Imagem

    Movimentação de passageiros no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP) (27.11.2009)

    Movimentação de passageiros no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP) (27.11.2009)

O Procon-SP anunciou que irá fazer blitze surpresas nos principais aeroportos de São Paulo, como forma de pressionar as companhias aéreas pelo cumprimento das novas determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em vigor desde o último dia 13, a resolução 141 amplia os direitos dos passageiros em caso de overbooking.

Segundo Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP, equipes farão vistorias sistemáticas nos embarques em datas aleatórias, em ações que serão reforçadas em vésperas de feriados e férias. “Os técnicos irão circular e observar o que está acontecendo. Se encontrarmos alguma irregularidade em termos de prestação de informação ou no atendimento, podemos acionar a empresa, que pode ter que pagar uma multa que vai de R$ 212 a R$ 3,2 milhões”, disse.

O passageiro que espera uma rápida resolução das confusões nos balcões, no entanto, ainda vai ficar desamparado. A não ser que uma equipe do Procon-SP esteja no local na ocasião, a única coisa que o cidadão pode fazer em caso de desrespeito aos seus direitos é procurar um posto de atendimento da Anac no aeroporto. “É o caminho que indicamos. Mas, infelizmente, a Anac parece cada vez mais distante dos passageiros. Espero que o órgão melhore seus canais de atendimento e amplie seus postos nos aeroportos”, disse.

A quem pretenda receber indenizações por conta de prejuízos por atrasos de voos, o diretor do Procon-SP recomenda que, posteriormente, a pessoa procure o próprio Procon-SP ou a Justiça. “Daremos todos os encaminhamentos necessários.”

Apesar de comemorar entrada em vigor da resolução, Pfeiffer aponta dois pontos críticos no texto aprovado. Primeiramente, ele diz que a nova norma cria uma brecha para realocar passageiros de voo, quando cria a figura da “preterição”. “Colocaram isso no texto, como uma forma de atender casos excepcionais como, por exemplo, um deficiente que precise viajar logo. Mas tememos que isso vire uma prática, já que o texto é genérico quando trata do assunto.”

Além disso, ele critica a expressão “acomodação adequada”, usada para designar que tipo de atendimento a companhia aérea deve dispensar ao passageiro cujo voo atrasou mais de 4 horas. “Deveria ser ‘hospedagem’. Acomodação pode ser qualquer coisa, até mesmo uma sala.” 

Nova regras para as companhia áreas estão em vigor em todo o país

Histórico
Estão valendo desde domingo (13) as novas normas da Anac que ampliam os direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados e em casos de overbooking --venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave. O não cumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$ 4.000 a R$ 10 mil à companhia aérea.

O texto foi publicado em março deste ano, mas entrou em vigor apenas domingo, devido aos 90 dias de adaptação. A principal mudança determinada pela resolução é o reembolso imediato [no caso de solicitação] aos passageiros afetados por cancelamento de voo, overbooking, ou de atrasos superiores a quatro horas. Antes, o reembolso era feito em até 30 dias.

Além disso, até o último sábado (12), as companhias poderiam esperar até quatro horas de atraso para fornecer auxílio de comunicação, alimentação e hospedagem. Agora, a companhia deve oferecer algum meio de comunicação após uma hora de atraso, e de alimentação após duas horas. Esses direitos são estendidos ainda a passageiros que já estiverem dentro da aeronave em solo.

Já após quatro horas de atraso, a companhia fica obrigada ainda fornecer acomodação em local adequado, como salas de espera VIP, por exemplo; ou ainda em hotel, se for o caso. Além disso, a nova norma prevê a possibilidade de endosso para outra empresa aérea realizar o transporte, mesmo se não houver convênio entre elas.

Com a medida, a Anac proíbe ainda venda de bilhetes para os próximos voos da companhia para o mesmo destino até que todos os passageiros prejudicados por atraso, cancelamento ou overbooking sejam reacomodados.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos