Justiça determina que a Gol apresente apólice de seguros do vôo 1907

Especial para o UOL Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (21/6) que a Gol Linhas Aéreas apresente a apólice de seguros do Boeing do Vôo 1907, atingido por um jato Legacy em setembro de 2006, na Serra do Cachimbo (MT). No acidente morreram 154 pessoas. A decisão é da 24ª Câmara de Direito Privado. A apólice servirá para definir o valor da indenização a que tem direito cada uma das famílias das vítimas.

Em dezembro do ano passado, a juíza Lúcia Camineo Campanha, da 6ª Vara Cível Central (no Fórum João Mendes) também determinou que a empresa apresentasse a apólice da aeronave e deu prazo de cinco dias para que a Gol cumprisse a decisão. No caso de não entregar o documento estaria sujeita a multa diária de R$ 500,00. A empresa recorreu.

O valor da apólice é estimado em valores que vão de US$ 750 milhões a US$ 1 bilhão. Esse valor teria sido revelado pelo presidente da Gol, Constantino Oliveira Júnior, durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a crise do sistema de Tráfego Aéreo.

A turma julgadora que apreciou o recurso no Tribunal de Justiça é formada pelos desembargadores Carlos Henrique Abrão, Plínio Andrade Theodureto Camargo.

O acidente aconteceu no vôo que ia de Manaus para o Rio de Janeiro, com escala em Brasília. Enquanto sobrevoava a região Norte, o boeing da Gol bateu no jato Legacy. Nenhuma das sete pessoas transportadas pelo Legacy sofreu ferimentos. O acidente foi objeto de inquéritos parlamentares e da Polícia Federal. A Justiça de Mato Grosso analisa as ações criminais contra os pilotos do jato.

Em fevereiro de 2009, a Gol havia fechado acordo para pagamento de R$ 46 milhões a 45 famílias de vítimas. À época, a Gol afirmou ter feito acordos com familiares de 106 dos 154 passageiros.

A Gol opera hoje com 108 aeronaves e faz uma média diária de 806 decolagens. A empresa informa que até março transportou 138,9 milhões de passageiros e responde por 41,44% do transporte aéreo nacional e 14,59% do internacional.

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