TJ mantém absolvição de PM que matou estudante em porta de boate no Rio

Do UOL Notícias

Em São Paulo

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu na tarde desta terça-feira (22), por maioria de votos, rejeitar recurso e manter a absolvição do policial militar Marcos Parreira do Carmo, acusado pela morte do estudante Daniel Duque Pittman, 18, em junho do ano passado, em frente a uma boate no Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, o PM fazia segurança de um outro estudante, filho de uma promotora. Após uma confusão, Duque, que estava com dois amigos, acabou baleado. O PM foi absolvido em dois julgamentos no 3º Tribunal do Júri sob a tese de disparo acidental em outubro de 2008.

O recurso foi apresentado pela mãe do estudante, Daniela Duque. De acordo com os advogados, o julgamento deveria ser anulado porque o promotor Marcelo Rocha Monteiro estaria impedido de atuar no processo, em razão de uma suposta inimizade existente entre eles. Daniela ainda acusou o promotor de ter agido em prol do PM com mais veemência do que o próprio advogado de defesa.

O argumento, contudo, não convenceu os magistrados. Segundo o relator da ação, desembargador Paulo Rangel, como Daniela é assistente de acusação, é parte acessória no processo e só poderia recorrer caso ficasse comprovada a inércia do Ministério Público, o que, para os desembargadores, não ocorreu.

“O assistente só poderá agir no lugar do Ministério Público caso ele deixe de fazer seu trabalho. No caso em tela, o promotor pediu a absolvição do réu por acreditar que ele agiu em legítima defesa. Não houve inércia do MP. Por isso, não conheço o recurso por ausência de regularidade formal”, escreveu Rangel.

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