TJ-SP absolve dois homens condenados pelo furto de um produto de limpeza usado

Especial para o UOL Notícias

Em São Paulo

A Justiça paulista absolveu dois homens condenados por tentativa de furto de um frasco de produto de limpeza já usado. Quando cometeram o delito, os homens cumpriam pena alternativa por furto qualificado: aos sábados, estavam obrigados a limpar o banheiro de uma praça pública.

A decisão considerou a condenação um “tropeço ideológico” do sistema penal brasileiro, que comete injustiças com a aplicação de uma justiça exagerada.

Na época, o juiz da 2ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo aplicou a Aparecido Seabra Filho o castigo de nove meses de reclusão. Seu parceiro Everson Donizetti Ribeiro foi condenado a quatro meses de prisão. O magistrado levou em conta que os réus reincidiram em crime, aproveitando que cumpriam pena alternativa para furtar bem público.

A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, reformou a sentença com o argumento de que não havia vantagem econômica no furto de um pequeno frasco de produto de limpeza usado. Para a maioria dos desembargadores, a prática dos réus era tão “surrealista”, que não se poderia descartar a hipótese de mera brincadeira ou leviandade.

O desembargador Alberto Mariz de Oliveira, que conduziu o voto vitorioso, argumentou ainda que o delito cometido pelos réus não foi o de furto tentado, mas de apropriação indébita. Para Oliveira, a condenação por crime diferente do que cometeram seria outro fundamento a garantir a absolvição.

Até o Ministério Público defendeu a reforma da sentença alegando que se um frasco sem uso não desperta interesse econômico de troca, porque o produto em questão está entre os itens mais baratos das gôndolas dos supermercados, situação pior é a de uma embalagem usada.

Para o tribunal, a atitude severa do juiz de primeiro grau deveu-se a condição dos réus de condenados prestando serviço comunitário, pessoas que já estavam estigmatizadas por um delito anterior.

O relator do recurso, desembargador Edison Brandão, não pensou como a maioria da turma julgadora. Para ele, não há justificativa para a conduta dos réus nem meios de achar normal o furto do frasco usado de desinfetante.

Na opinião do desembargador a conduta foi grave pois foi praticada por condenados que receberam o benefício da penal alternativa e durante o cumprimento desta furtaram objetos públicos.

“Tropeço ideológico seria aceitar tal conduta como lícita, dando direito a condenados em penas levíssimas a continuar praticando delitos como se fosse direito seu, quebrando o princípio básico da vida social, ferindo a sociedade ordeira, que se mantém no seu dia-a-dia não cumprindo pena, mas sim trabalhando de maneira lícita e justa”, sustentou Brandão.

Na opinião do magistrado, uma sociedade não se ajusta se pequenas injustiças não forem combatidas com o rigor da lei. Segundo ele, seria como se pudesse trocar o princípio da bagatela (pequeno valor) pelo princípio da audácia. “Quantos frascos de matéria de limpeza os réus teriam direito de subtrair por dia até que a justiça enfim lhes aplicasse a devida pena?”, questionou.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos