MPF move ação para que Infraero grave imagens de câmeras de segurança em Cumbica

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério Público Federal em Guarulhos ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a União que passem a realizar a gravação ininterrupta de imagens do sistema de segurança no aeroporto de Guarulhos - e que o procedimento seja feito por funcionários treinados para a função.

Em 2008, o MPF recebeu, por meio do Tribunal Regional Federal da 3º Região, relatório elaborado pelas companhias aéreas internacionais, a pedido do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando diversas deficiências operacionais e de infra-estrutura existentes em Cumbica.

A partir desse relatório, o MPF em Guarulhos investigou deficiências em várias áreas da administração. Ao ser questionada sobre as câmeras, a Infraero respondeu que elas funcionam 24h por dia de forma ininterrupta, mas que só gravam as imagens sob o comando do operador.

Dessa forma, furtos de bagagens, atos de violência física e até eventuais atos de terrorismo somente serão gravados caso sejam percebidos pelo operador do sistema, que não possui treinamento para tal função.

O MPF pede também, ao final da ação, que a Infraero e a União sejam obrigadas, em um máximo 180 dias, a implementar um sistema eficaz e moderno de monitoramento e gravação de imagens no aeroporto, cuja gravação independa de um comando expresso do operador de câmeras, e a Infraero opere tal sistema 24h por dia, com profissionais especialmente treinados para isso. O sistema também deve ser capaz de abranger todas as áreas internas e externas do aeroporto.

Para o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, responsável pela ação, um sistema eficaz de monitoramento e gravação de imagens de um grande aeroporto é necessário para acompanhar a rotina e todas as excepcionalidades que possam comprometer a segurança e o bem estar dos passageiros. Trata-se até mesmo de medida de segurança nacional.

“Se um crime grave ocorrer dentro do aeroporto ou mesmo um ato terrorista, as chances de investigá-lo com imagens são de zero por cento. Por isso é necessário melhorar o sistema, para desestimular atos criminosos, e permitir a identificação de responsáveis por eventuais infrações que ocorram no local”, ressaltou Magnani.

A Infraero informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação - por isso, não irá se pronunciar sobre o caso.

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