Prefeitura de Salvador interdita duas agências do BB por "lei dos 15 minutos"

Especial para o UOL Notícias

Em Salvador

O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), interditou nesta terça-feira (13) duas agências do Banco do Brasil –uma localizada no shopping Iguatemi e a outra no bairro da Calçada, na cidade baixa. Segundo o prefeito, que comandou pessoalmente as interdições, as agências desrespeitaram pela quinta vez uma lei municipal que estabelece um prazo máximo de 15 minutos para os clientes serem atendidos em dias normais.

“Outras três agências, que também foram notificadas quatro vezes, podem ser interditadas a qualquer momento”, afirmou o prefeito. De acordo com João Henrique, a lei que estabelece o tempo de atendimento para os clientes, apesar de sancionada há mais de dois anos, só começou a ser aplicada nos últimos dias porque foi derrubada uma liminar da Justiça Federal que impedia a fiscalização da norma. A liminar, obtida pela Febraban, foi cassada no dia 28 de fevereiro, e os bancos ainda tiveram mais três meses para fazer as adaptações necessárias.

Cada notificação custa aos bancos uma multa de R$ 5.000. Após a interdição, segundo a lei, as agências ficam cinco dias fechadas para adaptação às regras. Caso a agência persista na irregularidade, a prefeitura cassará definitivamente o alvará de funcionamento.

Para controlar o horário de chegada, os bancos são obrigados a entregar senhas para os clientes. Como há poucos funcionários para fiscalizar todas as agências de Salvador, as notificações somente têm acontecido quando os próprios clientes fazem as reclamações à prefeitura ou ao Ministério Público –para isso, devem mostrar a senha carimbada com o horário do atendimento.

A superintendência do BB informou que as duas agências interditadas estão adotando “medidas administrativas” para que voltem a funcionar nos próximos dias.

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