Justiça censura UOL em reportagem sobre atuação de juiz de Tupã (SP)

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A juíza substituta Marcela Filus Coelho, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Americana, em São Paulo, obrigou o UOL a retirar do ar o texto "Juiz absolve uso de drogas por presos em presídios em São Paulo", produzido e distribuído pela Agência Estado e publicado em 7 de novembro de 2008, assim como determinou a extinção do grupo de discussões que servia para que leitores comentassem o caso.

A decisão em primeira instância, assinada no dia 14 de julho de 2010 e parte do processo 019.01.2010.011265-5/0, acata o pedido de tutela antecipada (liminar) feito pelos advogados do juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, citado na reportagem. O UOL irá recorrer da decisão.

Em 2008, o juiz Gerdinaldo Quichaba Costa estava lotado na Vara de Execução Criminal de Tupã (SP), responsável por unidades prisionais como as penitenciárias de Junqueirópolis, Pacaembu, Lucélia e Herculândia, entre outras. Hoje, Costa é juiz da Vara do Júri e das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Americana, que funciona no mesmo prédio em que o caso foi julgado.

Na sua decisão, a juíza argumenta que a censura à reportagem é justa pois as informações relatadas jornalisticamente supostamente "não refletem fielmente os fatos ocorridos". Marcela afirma ainda que há "perigo de dano à imagem (do autor) demonstrado pela repercussão negativa que a notícia gerou". Por fim, a magistrada decide que o UOL terá que pagar uma multa diária de R$ 1 mil pelo não cumprimento da determinação. A reportagem foi tirada do ar na quarta-feira (21), assim como o grupo de discussões.

Na sua petição inicial, chamada tecnicamente de "ação de obrigação de fazer", Costa pleiteia ainda que o UOL forneça os dados cadastrais de todos os internautas que fizeram comentários no grupo de discussões vinculado à reportagem, para que "possam ser tomadas as providências" contra os "perpetradores das lesões desferidas ao autor". A juíza também proibiu que sejam criados novos grupos de discussão sobre as decisões de Costa.

Em sua defesa, Costa alega, em suma, que a censura é justificada pela falta de precisão da reportagem, que não esclareceria os pontos envolvidos na questão. Costa afirma que, ao retratar o debate sobre as regras para o porte de substâncias controladas nas cadeias paulistas, o UOL "deu o tom de que o juiz teria liberado o uso de drogas na unidades prisionais, como se fosse o Poder Judiciário o responsável pelas revistas do visitantes ou pelo controle da corrupção de agentes públicos que permitem a entrada de drogas nos presídios". O então juiz de Tupã sustenta ainda que o termo "absolve" foi usado incorretamente, já que tal decisão não seria de sua atribuição.

Segundo Tais Gasparian, advogada do UOL, a retirada do ar de uma notícia jornalística é uma distorção. Ela afirma que o autor tem o direito de criticar o texto e inclusive de processar empresas de comunicação por sua publicação, mas que o Judiciário jamais poderia determinar que seja apagado um registro histórico da imprensa brasileira. "O cerceamento da liberdade de informação e expressão merece repulsa e configura censura. Mas nós confiamos que o Poder Judiciário irá resolver a questão a contento", diz ela. "A decisão é uma afronta aos artigos 5º e 220º da Constituição."

A juíza Marcela Filus Coelho, por meio do Tribunal de Justiça, afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso. O juiz Gerdinaldo Quichaba Costa foi procurado no Fórum de Americana, mas a reportagem teve a informação de que ele está em férias - mesma posição obtida no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), onde ele dá aulas de direito.

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