Depois de duas décadas de debate, Brasil institui Política Nacional de Resíduos Sólidos

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

Em cerimônia no Palácio do Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira (2), em Brasília, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A proposta, que tramitava desde 1991 no Congresso Nacional, responsabiliza os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores pelo ciclo de vida dos produtos. Com isso, as empresas serão obrigadas a desenvolver a chamada “logística reversa”: um conjunto de ações para tratar o que resta do produto após o uso pelo consumidor, seja reutilizando, reciclando ou descartando os dejetos de forma apropriada. Entre os produtos estão baterias, pilhas, lâmpadas, eletroeletrônicos e embalagens em geral.

“A lei que passou quase vinte anos no Congresso é resultado de esforço grande num texto que atende ao momento atual no Brasil. Ela é renovadora e traz alguns princípios novos e modernos como a responsabilidade compartilhada de toda uma cadeia produtiva (...). É o primeiro passo, já é um indicador que a gente evoluiu”, comemora Victor Bicca Neto, presidente da entidade sem fins lucrativos Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem).

Outra importante medida da nova lei é a determinação para que Estados e municípios acabem com seus lixões. Em vez deles, os governos municipais e estaduais deverão construir aterros sanitários, que normalmente, têm vida útil de 20 a 30 anos.

A diferença entre lixões e aterros é a gestão, segundo explica o diretor de Ambiente Urbano da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Sérgio Gonçalves. “No lixão, o lixo é deixado a céu aberto sem cuidados sanitários necessários. Os resíduos são jogados de qualquer jeito no ambiente. Já no aterro, há gestão correta do rejeito. Ele [o aterro] tem normas técnicas, área escolhida de forma correta, os locais têm de ser impermeabilizados, tem de haver coleta de gás: ou se queima ou se aproveita. Se recolhe e trata o chorume [líquido que sai do lixo], e os rejeitos são compactados e aterrados”, detalha.

Um levantamento do MMA apontou que as cidades brasileiras produzem, em média, cerca de 150 toneladas de lixo por dia. Desse total, 59% são destinados aos lixões e apenas 13% seguem para os aterros sanitários. O restante acaba tendo outros fins não especificados pela pasta. A nova lei pretende incluir o cidadão como co-responsável pelo que consome e descarta.

Prática
Após a sanção, o primeiro passo para colocar em prática as novas regras será promover reuniões com empresas e governos estaduais e municipais. Já estão em andamento 34 acordos de convênios e cooperações com o governo federal, em 18 Estados. São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

A expectativa do Executivo é que até o fim do ano esses locais apresentem um mapa da situação de seus depósitos de lixo e quais locais poderiam servir para a construção de novos aterros, que receberiam dejetos de vários municípios, que terão de gerenciá-los em conjunto.

Pelo PAC 2 (segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento), o governo federal já destinou R$ 1,5 bilhão para esta área.

O que o empresariado já faz
Na área automobilística, uma das mais aquecidas do país, a Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) criou em 2007 a Reciclanip –entidade sem fins lucrativos que trabalha para dar um fim mais sustentável aos pneus velhos; são 463 pontos de coleta pelo país. A Reciclanip coletou 250 mil toneladas de pneus no ano passado. Um pneu costuma demorar mais de 150 anos para se decompor no meio ambiente.

Os fabricantes do setor já investiram mais de US$ 95 milhões no programa até o ano passado e a previsão de investimento para este ano é da ordem de US$ 25 milhões, segundo a entidade.

Fundado em 1992, o Cempre é outro exemplo de associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem. Ele é mantido por 30 grandes empresas privadas de diversos setores como Alcoa, AmBev, Beiersdorf/Nivea, Carrefour, Coca-Cola, Gerdau Klabin, Kraft Foods, Natura, Nestlé, Pepsico do Brasil, Philips, Procter & Gamble, Sadia, Souza Cruz, Suzano Papel e Celulose, Tetra Pak, Unilever e Wal-Mart.

Em maio deste ano, o Cempre fechou um acordo com o MMA para elaborar um estudo qualitativo sobre o atual cenário da reciclagem de eletroeletrônicos no país, que contará com a participação de todos os fabricantes e varejistas que fazem parte da entidade.

“O estudo será um primeiro diagnóstico sobre o resíduo que tem mais crescido. É um mercado complexo, que sofre com a informalidade, que é muito grande. O desafio é, num período curto, fazer um diagnóstico de como está a situação em 10 capitais do Brasil”, afirmou o presidente da Cempre, Victor Bicca Neto, que pretende entregar o documento até novembro desse ano.

Lucro no lixo
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado em maio, identificou que o país deixa de ganhar R$ 8 bilhões por ano ao não reciclar todos os resíduos.

De acordo com a pesquisa, somente 12% dos resíduos sólidos urbanos e industriais são reciclados e apenas 14% dos brasileiros são atendidos pela coleta seletiva.

Diante do diagnóstico, o MMA planeja estratégias para investir em cooperativas de catadores e aumentar a produtividade do segmento.

No entanto, em alguns itens, o país fica bem posicionado em nível mundial, como alumínio: o Brasil é campeão mundial em reciclagem no segmento de latinhas, conseguindo reaproveitar 97% do que é vendido.

“O Brasil ainda não olha o lixo como uma potencialidade econômica. Lixo não é coisa ruim, não. Noventa por cento do que está ali pode ser reutilizado”, afirma Sérgio Gonçalves.

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