Justiça acata denúncia do MP e decreta prisão preventiva de ex de Mércia e de comparsa

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Justiça de Guarulhos (Grande SP) aceitou nesta terça-feira (3), em parte, a denúncia do Ministério Público contra o ex-namorado e ex-policial da advogada Mércia Nakashima, Mizael Bispo de Souza, e o vigia Evandro Bezerra da Silva. Os dois são acusados de participarem do assassinato de Mércia e vão responder pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, requintes de crueldade e ação em emboscada). Ambos são, agora, considerados réus no processo.

O juiz Leandro Jorge Bittencourt, do Fórum de Gurulhos, também acatou o pedido de prisão preventiva de Souza e Silva. Segundo a decisão do magistrado, "é imperativa a decretação de prisão preventiva aos agentes que cometem crime de homicídio qualificado." Na última oportunidade que a prisão de Souza foi pedida, a solicitação foi indeferida.

A Justiça entendeu que não seria possível enquadrar os dois no crime de ocultação de cadáver. Como argumentou o juiz, o ato de esconder a advogada (com seu carro) no fundo de uma represa em Nazaré Paulista - onde o corpo dela foi encontrado - fez parte da tentativa de homicídio. "A intenção de jogar a vítima na represa não era de ocultar o cadáver, e, sim, de consumar o delito doloso contra a viítima", registra Bittencourt.

O juiz ordenou que os acusados sejam citados - informados da decisão - em 10 dias. O magistrado chegou a usar sua conclusão sobre a denúncia do MP para elogiar a polícia. "Gostaria que todos os delitos tivessem o mesmo tratamento investigativo dado ao presente caso", escreveu.

O advogado de Souza, Samir Haddad Junior, informou que seu cliente "está viajando" e não planeja se entregar. Silva está preso.

Juiz cita caso Isabella
Para embasar o pedido de prisão de Souza e Silva, o juiz afirmou que a "primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não impedem, por si só, a prisão provisória”.

Segundo ele registrou, a atenção da mídia sobre o caso - e a eventual repercussão negativa de uma ação desastrosa do Estado - também seriam justificativas para o pedido de prisão. "A gravidade concreta do fato delituoso, associada à sua repercussão, como na espécie, pode gerar um clima de impunidade no meio social, comprometendo, assim, a credibilidade que as pessoas depositam nos órgãos imbuídos das atividades da Justiça (Poder Judiciário e Ministério Público) e da segurança pública (Polícias Militar, Civil e Federal)", registrou.

Bittencourt, em sua argumentação, cita diversas vezes o caso Isabella. Foram sete parágrafos para isso. Segundo ele, "a restrição da liberdade de locomoção do casal Nardoni foi decretada pelo magistrado de primeiro grau e confirmada tanto pelo TJ-SP quanto pelo STJ, visando, notadamente, resguardar a confiança da população no Estado enquanto detentor da pretensão punitiva em vista do clamor público e da repercussão gerados pelo caso no meio social".

O magistrado, usando a mesma lógica, lembrou ainda do caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, o "Lalau", e do chinês Law Kin Chong.  Bittencourt afirma que, em tais episódios, os juizes responsáveis, assim como ele, entenderam que os suspeitos deveriam ter a prisão preventiva decretada pois estava em jogo a "credibilidade da Justiça", que, caso fosse desfeita, poderia atrapalhar "a garantia da ordem pública" - um dos fundamentos legais para tal solicitação de privação de liberdade.

Por fim, de forma bem mais breve, o magistrado cita também o nível de periculosidade de Souza e Silva para fundamentar sua decisão. "Trata-se de um crime hediondo, premeditado, com requintes de crueldade e extrema frieza em seu cometimento" provavelmente executado por "pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo sentimento de solidariedade com a vida de seus pares". Bittencourt alega que "a prisão preventiva também visa impedir que os agentes perturbem ou impeçam a produção de provas, ameaçando testemunhas, apagando vestígios do crime, destruindo documentos".

Com a decisão, Silva terá sua prisão temporária de 30 dias transformada em preventiva. Assim, terá que ficar detido até o julgamento. Já Souza passa a ser considerado foragido.

Histórico
Mércia foi vista pela última vez no dia 23 de maio da casa dos avós em Guarulhos. Foi encontrada morta em 11 de junho na represa de Nazaré Paulista, na Grande São Paulo. Segundo a perícia, a advogada foi agredida, baleada, teve a mandíbula quebrada e morreu afogada dentro do próprio carro no mesmo dia em que sumiu.

Para o Ministério Público, Souza matou a ex-namorada movido por ciúmes e o vigilante o ajudou na empreitada criminosa. O promotor alegou que as provas determinantes para o convencer da autoria do crime foram a quebra do sigilo telefônico e os depoimentos contraditórios de Souza. O ex-policial tinha um celular, registrado em nome de terceiros, em que conversou 16 vezes com o suposto comparsa no dia estimado do crime. Além disso, a polícia descobriu que, sempre que falava com o vigia, voltava a ligar para a ex-namorada.

O promotor do caso, Rodrigo Merli, também não descartou a possibilidade de um terceiro envolvido, que seria o irmão de Souza, Altair Bispo de Souza. “Mas até o momento não temos elementos suficientes para incriminá-lo”, disse.

O Ministério Público pede que a polícia, em procedimento separado, prossiga as investigações sobre eventual envolvimento de Altair. A promotoria pretende que seja esclarecido o motivo das 27 ligações telefônicas mantidas entre ele e Silva.

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