Alex de Jesus/ O Tempo/ AE

Caso Eliza Samudio

Defesa de Bruno tenta invalidar atos de juíza; jurista afirma que manobra não tem respaldo

Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias

Em Belo Horizonte

O advogado Ércio Quaresma disse nesta quarta-feira (4) que pretende invalidar todos os atos praticados pela Justiça com relação ao goleiro Bruno e os outros clientes indiciados pela polícia no caso do desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do jogador.

A estratégia da defesa ao entrar no último fim de semana com pedido para paralisar o processo na Justiça, questionando a competência da comarca de Contagem, tem por objetivo também tornar nulos todos os procedimentos feitos até o momento.

“Eu vou buscar invalidar todos [os atos] pela arguição de incompetência”, disse Quaresma, que está no Rio de Janeiro, onde foi procurar a diretoria do Flamengo para discutir pendências financeiras devidas ao atleta.

Por conta do suposto assassinato de Eliza ter sido cometido na casa do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, em Vespasiano, Quaresma pleiteia que a juíza Marixa Fabiane, presidente do 1º Tribunal do Júri de Contagem, seja declarada incompetente para continuar no caso e, por consequência, seus atos sejam considerados nulos. Foi ela quem expediu os mandados de prisão dos indiciados, por exemplo. As duas cidades estão localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte.

O desembargador Hélcio Valentim, que estava de plantão no dia do pedido, determinou à juíza que se pronuncie em prazo máximo de dez dias, mas não autorizou a paralisação do processo.

O pedido da defesa será analisado daqui por diante pelo desembargador Júlio Cezar Gutierrez, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na última sexta-feira, Bruno e mais oito pessoas foram indiciados pela Polícia Civil. Ele e mais seis envolvidos no caso cumprem prisão temporária em Minas Gerais. Apenas Fernanda Castro, amante do goleiro, está em liberdade, mas a sua prisão preventiva foi pedida pelos delegados que cuidam do caso. O inquérito, de aproximadamente 1.600 páginas, está sendo analisado pelo Ministério Público, que tem até a próxima sexta-feira para anunciar se irá denunciar os indiciados à Justiça.

Um jurista consultado pela reportagem do UOL Notícias, sob a condição de não ter o nome revelado por não participar do caso, disse entender que os mandados de prisão não poderão ser invalidados. A explicação se baseia no fato de até o momento o local do suposto crime não ter sido determinado de maneira conclusiva. Assim, fica configurada a “competência relativa”.

“Quando se está investigando um crime e há dúvidas acerca do local onde ele foi executado, não há o que se falar em autoridade competente, há, sim, uma competência relativa”, disse. Para ele, nessa linha de raciocínio, os atos praticados pela juíza são válidos.

“Com esse argumento, a defesa não vai conseguir invalidar o que já foi feito até agora pela Justiça”, explicou.

Segundo o jurista, as decisões deverão ser mantidas mesmo que o Tribunal de Justiça determine ser de competência da comarca de Vespasiano a análise do caso.

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