Interdição de 14 albergues prisionais no RS é suspensa após acordo

Do UOL Notícias*

Em São Paulo

A Justiça suspendeu a interdição dos 14 albergues prisionais dos regimes semiaberto e aberto do Rio Grande do Sul no final da tarde desta terça-feira (10). Os albergues foram fechados na manhã de hoje após decisão da Justiça na segunda-feira (9).

Em encontro realizado no Fórum Central, em Porto Alegre, a secretária-geral de governo, Ana Pellini, e o secretário adjunto de Segurança, Rubens Edison Pinto, chegaram a um acordo com o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska.

A decisão tinha como objetivo pressionar o governo gaúcho a criar 335 vagas no sistema para garantir a progressão de penas para presos do regime fechado. Na prática, a medida vetava a entrada de novos detentos no sistema prisional nos regimes aberto e semiaberto. Também determinava que, em caso de progressão, os apenados fossem do regime fechado diretamente para casa, sem passar pelos regimes semiaberto e aberto.

Segundo o acordo, haverá transferência de 108 presos para o recém inaugurado Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep), que fica anexado ao presídio de Charqueadas, e de outros 150 apenados para o presídio de Novo Hamburgo, de acordo com informações do governo. Segundo Ana Pellini, as transferências, somadas a liberação do uso de 200 tornozeleiras, acabará com o déficit nos presídios.

Até a sexta-feira (6), cerca de 500 detentos seguiam no regime fechado por falta de vagas para progressão. Antes da interdição, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) informou ter aberto vaga para 150 detentos no semiaberto.

A situação se agravou durante a semana passada depois que um incêndio destruiu as instalações do Instituto Penal Irmão Miguel Dário, que abrigava 158 presos em regime semiaberto.

A crise no sistema penitenciário do Estado vem desde o ano passado, quando o governo se comprometeu a zerar o déficit de vagas para progressão de penas até janeiro de 2010. Como a promessa não foi cumprida, a Justiça estabeleceu em 1º de julho um prazo de 20 dias para que as 335 vagas fossem criadas.

No dia 20 de julho, a juíza Adriana concedeu mais dez dias de prazo para o governo. Mas, mesmo assim, não houve solução. O Executivo anunciou o aluguel de um prédio na zona norte da capital para albergar presos, mas esbarrou na resistência da comunidade.

“Há muito preconceito em relação a esse tema, ninguém quer presídio por perto. Como houve um acréscimo de 2.500 condenados ao sistema apenas em 2009, teríamos de construir cinco presídios para dar conta da demanda”, reclamou a secretária-geral, Ana Pelini.

Segundo ela, a falta de vagas é consequência da eficiência das polícias militar e civil do Estado. Além disso, a secretária disse que a situação do Rio Grande “é confortável” frente a outros Estados. Ela ressaltou que em São Paulo, por exemplo, 7.000 presos aguardam pela progressão de pena devido à falta de vagas. Também exaltou o fato de o Estado não ter presos cumprindo penas em delegacias.

*Com informações de colaborador em Porto Alegre

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