Evento de música gospel pode receber incentivo fiscal, decide Alerj

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os eventos de música gospel agora fazem parte da lista de movimentos culturais que podem receber incentivos fiscais do governo do Rio de Janeiro.

A inclusão do gênero foi determinada pelo projeto de lei 3.193/10, de autoria dos deputados Jorge Picciani e Albertassi, ambos do PMDB, que modificou o texto da lei 1.954/92 e foi aprovado em discussão única, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Desta forma, os produtores terão como obter junto ao governo estadual a autorização para captar recursos com empresas que pagam imposto no Estado, por meio da renúncia fiscal de ICMS.

A lei, no entanto, determina que os patrocinadores podem destinar a produções culturais apenas 4% do que recolhem anualmente de ICMS. Além disso, a empresa é obrigada a usar dinheiro próprio, não apenas a renúncia fiscal, para patrocinar o evento.

Se uma empresa, por exemplo, patrocina um evento com R$ 80 mil de dinheiro que seria dado ao governo a título de pagamento de ICMS, é obrigada a dar outros R$ 20 mil de seus cofres para o patrocínio.

Segundo Albertassi, a proposta impulsiona uma atividade econômica em ascensão. “Isto permite a consolidação do movimento gospel por meio do mercado, com profissionalização de novos artistas e a realização de outras atividades culturais consagradas, como festivais e passeios turísticos”, afirma, em nota.

O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que inclui na lei todos os estilos musicais. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.


 

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