Lei aprovada em GO obriga castração de cães da raça pit bull e limita horário de circulação

Luiz Felipe Fernandes
Especial para o UOL Notícias

Em Goiânia

O que acha da nova lei aprovada em Goiânia?

Uma lei aprovada esta semana em Goiânia impôs uma série de restrições aos donos de cães da raça pit bull. De acordo com as medidas, eles têm até quatro meses para castrar os animais com idade superior a seis meses; estão proibidos de comercializar os cachorros; e devem circular com os animais em locais públicos apenas entre 22h e 5h –os cães devem ser conduzidos por maiores de 18 anos, com enforcador e focinheira. A multa para quem descumprir alguma dessas normas é de R$ 532.

Segundo o autor do projeto, vereador Maurício Beraldo (PSDB), a castração estará disponível gratuitamente no Centro de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde. Ele também pretende solicitar fiscalizações em parques e pistas de caminhada para garantir a aplicação da lei. Beraldo explica que propôs o controle da reprodução dos cães devido do grande número de ataques a crianças e idosos.

Antes de ser aprovado, o projeto tramitou por quase 10 anos na Câmara Municipal de Goiânia. A proposta inicial incluía outras quatro raças –rottweiler, mastin napolitano, dobermann e fila brasileiro–, mas acabou ficando restrita ao pit bull.

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Levantamento do Hospital de Urgências de Goiânia mostra que nos últimos três anos foram atendidas 268 vítimas de ataques de cães. Só esse ano foram 34.

Mercado negro
Para Leonardo Scaff, dono dos dois cães eleitos em 2010 como os melhores da raça pit bull no Brasil, esterilizar os animais não vai resolver o problema. "Estaremos exterminando um ser vivo", considera. Para ele, a lei deveria estimular a posse responsável, usando recursos como o microchip contendo os dados do cão e do dono, para que ele responda por qualquer dano. "E isso deveria valer para todo animal doméstico".

Scaff diz que seus dois filhos pequenos (de 4 e 7 anos) convivem tranquilamente com os cães. Com a lei, ele prevê o surgimento de um "mercado negro" de comercialização de pit bulls. Isso porque, segundo o criador, as pessoas que quiserem ter o animal vão tentar adquiri-lo de outra forma.

No Brasil
Em 2007, os vereadores de Campinas (SP) também aprovaram uma lei que determinava a castração de cães da raça, mas ela foi vetada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos. Na época, a alegação foi de que o projeto era inconstitucional.

O Senado também aprecia uma proposta semelhante, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que tramita desde 2008. Em março deste ano, o projeto entrou na pauta de votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foram solicitadas mais informações para que a matéria fosse apreciada. Hoje, o projeto encontra-se na secretaria-geral da Mesa, aguardando dados do Ministério da Agricultura.

A proposta do senador é ainda mais rigorosa. Ela prevê que, dependendo do caso, o dono de um cão de raça considerada violenta que atacar uma pessoa poderá responder pelo crime de homicídio doloso, cuja pena é de 20 anos de prisão.

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