Em 1ª assembleia, tripulantes da Gol entram em estado de greve e definem reivindicações

Do UOL Notícias

Em São Paulo

Na primeira assembleia realizada por funcionários da Gol desde que a empresa foi criada, em 2001, cerca de 200 tripulantes da companhia aérea decidiram entrar em estado de greve e definiram uma pauta de reivindicações. A reunião ocorreu nesta sexta-feira (13) na sede do Sindicato Nacional dos Aeronatuas (SNA), em São Paulo.

O estado de greve é um alerta para uma possível paralisação das atividades, caso a empresa não negocie a pauta de reivindicações. A ameaça vale pelo menos até o próximo dia 20, quando integrantes do sindicato se reúnem com representantes da companhia no Ministério Público do Trabalho.

Os tripulantes exigem que a Gol cumpra a regulamentação profissional (Lei do Aeronauta e convenção coletiva da categoria), aumente os salários e ofereça plano de saúde e de previdência complementar.

Os trabalhadores não definiram um percentual para aumentar o salário, mas, segundo Carlos Camacho, diretor do SNA, o aumento deverá recompor a defasagem salarial dos profissionais nos últimos anos.

“Em 2007, os comandantes receberam um aumento ‘descolado’, ou seja, só o salário deles aumentou”, afirma. “Os outros tripulantes querem um aumento proporcionalmente igual, que recomponha a defasagem dos últimos anos”, diz o sindicalista.

Camacho afirmou também que os trabalhadores irão exigir que a empresa apresente alguma proposta de plano de saúde e previdência.

Procurada pela reportagem, a Gol afirmou que divulgará em breve uma nota oficial sobre a assembleia.

Denúncias
A reunião foi convocada após as denúncias feitas por tripulantes de que a empresa não respeita a lei do aeronauta, ao obrigar os funcionários a trabalhar mais do que o permitido. Os trabalhadores também afirmam estar insatisfeitos com os salários e as condições de trabalho oferecidas pela companhia.

O Ministério Público do Trabalho propôs à empresa que assumisse o compromisso de manter rigorosamente as escalas dos profissionais do setor aéreo dentro da convenção coletiva da categoria --com proposta de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A Gol alegou não ser possível assumir o compromisso por enquanto.

Em nota enviada ao UOL Notícias, a companhia aérea informa que "não aceitou firmar um compromisso que estabelecia uma multa não existente na regulamentação do setor, mas que independentemente disso, continuará a respeitar integralmente, por ser obrigação de qualquer empresa, todas as leis trabalhistas e todos os itens que regulamentam a atuação da categoria".

A empresa diz ainda que "reafirmou que cumpre toda a legislação trabalhista em vigor e o sistema de escalas estabelecido na regulamentação da categoria" e que "assumiu o compromisso de continuar respeitando essas obrigações e de apresentar, no dia 20 de agosto, toda a documentação que comprove que vem fazendo isso".

Caos aéreo
Entre o final de julho e o início de agosto, um alto índice de atrasos e cancelamentos em voos da Gol prejudicou o funcionamento dos aeroportos e atrapalhou a vida dos passageiros em todo o país. O novo caos aéreo foi causado por conta de mudanças no formato da escala de trabalho dos funcionários.

No início de julho, a Gol resolveu adotar um modelo eletrônico de escala, em substituição ao modelo manual. O programa que planeja as escalas, no entanto, apresentou falhas que culminaram no planejamento inadequado da malha aérea e da jornada de trabalho dos tripulantes. Como conseqüência, vários funcionários já haviam completado a jornada máxima de trabalho permitida antes de o mês acabar.

No final do mês passado, após se reunir com o SNA, a Gol aceitou reformular as escalas para impedir que os tripulantes continuassem trabalhando mais do que o permitido. Com menos mão-de-obra, a Gol não conseguiu dar conta de todos os voos que estavam programados, o que acabou resultando no caos sentido por passageiros em vários aeroportos do Brasil.

Contudo, segundo tripulantes da companhia, há muito tempo os funcionários estão sendo submetidos a condições de trabalhos inadequadas, em desacordo com a legislação trabalhista que regulamenta a categoria.

Contudo, segundo tripulantes da companhia, há muito tempo os funcionários estão sendo submetidos a condições de trabalhos inadequadas, em desacordo com a legislação trabalhista que regulamenta a categoria.

“O sistema novo não computa algumas variáveis presentes na legislação brasileira. Ele não considera os atrasos e os cancelamentos de voos, nem fechamento de aeroportos por conta do mau tempo, por exemplo”, diz uma chefe de cabine de 30 anos, que trabalha na Gol há sete e preferiu não se identificar com medo de sofrer retaliações pela empresa.

“Essa falha gerou um ‘efeito dominó', que refletiu em toda malha aeroviária. Os tripulantes que já haviam trabalhado mais do que o permitido tiveram que parar. Aí começou o assédio moral e as ameaças da empresa para obrigar os funcionários a trabalhar e a desrespeitar a legislação”, afirma.

Além disso, a chefe de cabine afirma que a categoria sofreu uma defasagem salarial de 50% nos últimos 10 anos, o que está fazendo com que muitas pessoas desistam da função. “No início da década um tripulante da Varig recebia R$ 40 por hora de voo, em média. Hoje é de R$ 22. Nossa função é estressante. Tripulante fica cinco, seis dias fora de casa, trabalha dia e noite, não pode frequentar nenhuma atividade fixa, vive por escala”, diz.

Brechas na lei trabalhista
De acordo com a Lei do Aeronauta (Lei 7.183/84), por questões de segurança operacional, um tripulante de avião a jato não pode exceder 85 horas de voo por mês, 230 horas por trimestre e 850 horas por ano. O texto também impede que a tripulação que cumpriu três horas de jornada entre 23h e 6h viaje na madrugada do dia seguinte.

Há três brechas na lei, segundo aeronautas entrevistados pela reportagem. Para Carlos Camacho, algumas empresas aproveitam uma falha no texto da regulamentação da categoria e obrigam os tripulantes a trabalhar durante várias madrugadas seguidas.

“As empresas se apropriaram de uma falha na regulamentação que permite uma interpretação segundo a qual só não podem ser escalados na madrugada seguinte os tripulantes que voltaram à sua base. O problema é que muitas vezes os trabalhadores viajam de madrugada, mas não voltam para sua base, vão para outras cidades”, diz. “Mas o que está em questão é a condição física do ser humano, e não a cidade para onde o tripulante vai”, afirma.

Um copiloto de 30 anos que falou com a reportagem disse as empresas encontraram um outro “buraco” na lei. “Se o tripulante chegar na base entre 23h e 6h, não pode ser acionado para voar na noite seguinte. Mas se ele decolar 22h e pousar 6h05, por exemplo, as empresas dizem que não há problema nenhum e esfregam a lei na nossa cara. A regra foi mal escrita”, disse o tripulante, que também não quis se identificar.

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