Polícia Penal não foi reivindicação de agentes penitenciários, afirma sindicalista

Daniella Jinkings
Da Agência Brasil
Em Brasília

A Polícia Penal não foi uma reivindicação dos agentes penitenciários, disse o coordenador de comunicação do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo, Daniel Grandolfo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308, apresentada pelo ex-deputado federal Neuton Lima em 2004, regulamenta a carreira dos servidores da área penitenciária (inspetores e agentes) e cria a Policia Penal.

De acordo com Grandolfo, os agentes penitenciários ficaram sabendo da criação da PEC pelo ex-parlamentar. “Ninguém pediu nada. O ex-deputado Neuton Lima queria aumentar o contingente, colocar mais 35 mil policiais. A primeira alegação é de que traria os policiais do presídio e colocaria na rua. No fim de 2004, vimos que seria uma ideia muito boa para nós”.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Além disso, a transformação da carreira de agente penitenciário em Polícia Penal também foi aceita por 52% dos participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em 2009.

Segundo o coordenador, os agentes penitenciários já fazem um trabalho policial. “A gente apreende droga e mantém a segurança da unidade. Acontecem inúmeros crimes dentro de unidades prisionais. Como a Polícia Civil vai investigar? A cada 100 crimes, 99 ficam impunes porque a Polícia Civil não tem estrutura para cuidar de tudo”.

Os servidores da área penitenciária reivindicam o reconhecimento da profissão. “Dentro do presídio, quem cuida de tudo é o agente penitenciário. Na Assembleia Constituinte de 1988, nós fomos esquecidos. [A aprovação da PEC] seria uma maneira de regulamentar e reconhecer o nosso trabalho”, afirmou Grandolfo.

Mesmo sendo aprovada na 1ª Conseg, a proposta é contestada pelo Ministério da Justiça. Para o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, a criação da Polícia Penal seria um retrocesso para o país. “Estão admitindo que o presídio é um local onde ocorre crimes. Dar capacidade de polícia para esses agentes cria uma polícia fechada e sem transparência. O Brasil pagaria um mico no cenário internacional. O Congresso sabe que o ministério é contra a PEC. Se for aprovado, o problema será dos estados”, disse o diretor.

Ontem (17), cerca de 400 policiais e servidores penais invadiram o Salão Verde da Câmara para pressionar os deputados a votar as propostas de emenda à Constituição que beneficiam a categoria. A falta de quórum e de um acordo entre lideranças do governo e da oposição inviabilizaram o esforço concentrado que a Câmara faria nesta semana.

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