Especialista defende regime de severo isolamento para conter ações do PCC

Daniel Mello
Da Agência Brasil
Em São Paulo

O Estado não tem meios para eliminar a facção criminosa que controla os presídios do Estado de São Paulo, na avaliação da especialista em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) Camila Nunes. Segundo a pesquisadora, a única arma do Poder Público contra Primeiro Comando da Capital (PCC), que comanda 90% das cadeias paulistas, é o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que coloca o preso em um severo sistema de isolamento.

“Acabar com o PCC é muito difícil, é uma dinâmica que extrapola um pouco o alcance das políticas de Estado. O PCC adquiriu uma proporção que escapou ao controle de fato”, disse após participar, na noite de ontem (24) do 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais.

O regime disciplinar é usado, de acordo com Nunes, como uma ameaça contra as lideranças da organização, de modo a manter uma estabilidade dentro das prisões e evitar ações externas da facção. Em 2006, os criminosos comandaram dezenas de rebeliões simultâneas nos presídios de São Paulo, além de praticar ataques nas ruas contra policiais.

O receio do isolamento deu molde, inclusive, a algumas características da facção. De acordo com Nunes, as decisões do PCC são tomadas preferencialmente em conjunto, de maneira institucional, evitando-se nomear líderes, que poderiam ser punidos diretamente. “Nenhum indivíduo detém o poder de maneira pessoal”, ressaltou.

Sem ações diretas do Estado para desmantelar a organização ou rivais com poder semelhante, a pesquisadora afirma que os criminosos conseguiram uma “hegemonia” dentro das prisões de São Paulo. Essa situação garante uma relativa paz dentro das cadeias, segundo a socióloga.

A facção tem regras estritas de conduta que não permitem que seus membros ou outros presos nas regiões sob seu controle pratiquem atos de violência. “Uma das bandeiras do PCC é ter acabado com os homicídios e os estupros no sistema [prisional]”, conta Nunes. A pesquisadora constatou uma queda expressiva no número de assassinatos e de outras formas de agressão dentro das cadeias do estado.

Ela relata ainda que atualmente as revistas periódicas nas celas encontram muito mais celulares do que as facas, antes indispensáveis para a autodefesa dentro da prisão. As armas agora passaram a ser vistas, segundo a pesquisadora, como um sinal de desconfiança entre os presos, uma vez que não existem mais conflitos entre diferentes grupos.

Por outro lado, a pesquisadora apurou que a organização controla a convivência entre os detentos, assumindo o lugar do Poder Público em algumas situações. “O agente prisional não manda nada no que se refere à relação entre os presos”.

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