Justiça condena empresária Tânia Bulhões por formação de quadrilha

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou nesta segunda-feira (22) a empresária Tânia Bulhões a quatro anos de reclusão, convertidos em duas penas restritivas de direito, além de pagamento de multa, pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Segundo informações da assessoria de imprensa, a acusada está proibida de viajar ao exterior, por mais de dez dias, sem autorização judicial, durante quatro anos. Além disso, Bulhões deve prestar serviços à entidade Fundação Dorina Nowill para cegos.

Em outubro, o Ministério Público Federal pediu à Justiça uma pena de quatro anos de prestação de serviços comunitários para a empresária de lojas de artigos de luxo, que recorreu à delação premiada para escapar da prisão por fraudes na importação de produtos e evasão de divisas.

O órgão também tinha solicitado a aplicação de uma indenização em dinheiro, independente dos montantes pagos à Receita Federal na esfera administrativa.

Na época, a empresária pagou um valor de R$ 1,7 milhão para abrandar sua pena, o que seria considerado como uma multa em caso de condenação.

Delação premiada

No acordo de delação premiada, Tânia confessou a existência de um esquema para escapar dos controles da Receita Federal e do Banco Central na importação de mercadorias e, com isso, reduzir o pagamento de impostos nessas compras.

Na sequência de uma investigação realizada pela Polícia Federal em julho do ano passado, a empresária e outras 13 pessoas ligadas ao grupo foram acusadas de participar do esquema, que incluía o subfaturamento das importações e o uso de uma "importadora laranja" para ocultar o verdadeiro comprador dos artigos --no caso, o grupo Tania Bulhões, que tem lojas de decoração e perfumaria.

Em julho, o juiz Fausto De Sanctis determinou a realização de um leilão de um automóvel Mercedes-Benz, avaliado em R$ 340 mil, apreendido na operação realizada em sete endereços ligados ao grupo.

Na época, o grupo de Tânia Bulhões disse que estava cooperando com a Justiça para resolver o caso "o mais rapidamente possível". Segundo a empresa, o caso envolve apenas um dos braços do grupo, a Tania Bulhões Home --que comercializa artigos de decoração-- em operações realizadas entre 2005 e 2006.

O texto ainda informa que a dívida do grupo com o Fisco em decorrência dessas transações soma R$ 1,2 milhão, em valores atualizados.

Outro lado

Em nota, a defesa da empresária diz que recebeu a decisão com "serenidade". 

Leia a íntegra:

Recebemos com serenidade e responsabilidade a sentença do Juízo da 6ª. Vara da Justiça Federal de São Paulo, na ação promovida contra a nossa sócia e diretora criativa Tania Bulhões. De forma coerente com a postura que adotamos desde o início das investigações, nossa disposição sempre foi a de esclarecer e resolver esta questão o mais rapidamente possível. A referida sentença, com a adoção de uma pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, expressa tratar-se de um caso extremamente pontual, que envolveu apenas uma das empresas do Grupo, a Tania Bulhões Home, relativa ao pagamento de impostos de importação, devidos entre 2005 e 2006, no montante atualizado pela Receita Federal de R$ 1,2 milhão, já incluindo multa e demais acréscimos. Para efeito de comparação, isto representa 0,1% do faturamento/ano do Grupo. Referência nas áreas de decoração e perfumaria, somos uma marca genuinamente brasileira, com criação e desenvolvimento 100% próprios. Temos 20 anos de história ilibada e esperamos demonstrar, ao reconhecer e pagar pelo erro cometido, nosso compromisso com a sociedade e o Estado Democrático de Direito.

Operação policial

A operação Porto Europa, contra o grupo de Bulhões, foi realizada em julho de 2009 pela Receita Federal, com apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Foram apreendidos R$ 537 mil em dinheiro e R$ 1,6 milhões em cheques no cofre de uma das lojas, três computadores e seis HDs, notebooks, pendrives e muitos documentos, que apontavam para a existência de offshores nas Ilhas Virgem, que seriam usados na remessa de divisas e lavagem de dinheiro.

A organização era investigada havia um ano quando a operação foi deflagrada, e a Receita concluiu que o grupo usou laranjas e práticas de subfaturamento nas importações entre 2004 e 2006. As faturas verdadeiras das compras que foram apresentadas à Receita com valor subfaturado também foram encontradas.

A operação foi um desdobramento da Operação Dilúvio, iniciada em 2006, em Curitiba. De acordo com o Ministério Público, a análise da documentação apreendida constatou que havia relação entre o caso Daslu, revelado pela Operação Narciso, em julho de 2005, e o esquema desvendado na operação Porto Europa

Entre as coincidências, o esquema usava uma das importadoras utilizadas pela Daslu, a By Brasil, localizada em Santos, que trabalhou para Tânia até junho de 2005, exatamente um mês antes da Narciso.

Outro elo entre os dois casos, ainda segundo o MPF, foi a participação de Francisco Pontes Carlos de Oliveira, o Kiko, que foi quem transmitiu o know-how da fraude cometida pela Daslu ao grupo empresarial Tânia Bulhões e apresentou o empresário Márcio Campos Gonçalves, dono das exportadoras All Trade Logistics e Eurosete International, localizadas em Miami, ao importador Polo, no Brasil.

*Com informações do Valor Online