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País precisa fiscalizar sistema financeiro e entrada de drogas nas grandes cidades, diz ex-secretário Nacional Antidrogas

Diego Salmen<br>Do UOL Notícias

Em São Paulo

30/11/2010 07h00

Após a ocupação da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, o país precisa dar ênfase à fiscalização do sistema financeiro e do ingresso de drogas nas grandes cidades para combater o tráfico de drogas. Essa é a avaliação feita por Wálter Maierovitch, jurista e ex-secretário Nacional Antidrogas, em entrevista ao UOL Notícias para analisar os desdobramentos da ação policial no Estado.

"Ninguém sai do mato para o mato. A questão não é da fronteira. É você fiscalizar estradas e bancos dos quais o crime organizado precisa, usa esses mecanismos. A questão não é fiscalizar fronteira, é fiscalizar cidade", diz o especialista. "Dentro do sistema bancário internacional anualmente circulam US$ 400 bilhões do narcotráfico. Que tal retirar US$ 400 bilhões do sistema? É complicado. O que você faz? O Marrocos tem o PIB (Produto Interno Bruto) dependente do comércio de haxixe e da maconha. O Peru, a Bolívia e a Colômbia têm o PIB dependente desse mercado.  Como é que você faz? Você quebra o país? Percebe como o problema é complexo?"

Maierovitch também considera fundamental a criação de uma legislação apropriada para enfrentar o poder paralelo nas favelas cariocas. "O Brasil ainda não tem um código penal com a tipificação de 'associação criminosa com controle de território e controle social'. Isso existe na Itália desde 1982. Uma coisa são quadrilhas e bandos de batedores de carteira, de ladrões de banco, como existe no nosso código.  Você não pode pegar 10 batedores de carteira reunidos e comparar ao Comando Vermelho", afirma.

No domingo (28), as forças de segurança do Estado, com o apoio do Exército e da Marinha, concluíram a ocupação da favela da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense. A ação foi uma resposta à onda de ataques que assolaram o Rio de Janeiro na semana passada, quando traficantes passaram a queimar carros e alvejar bases policiais na região metropolitana do Rio.

Para Maierovitch, a ação dos bandidos foi uma resposta ao avanço das UPPs na cidade. "A implantação [das UPPs] está sendo muito lenta. Nós temos hoje 12 UPPs instaladas, onde tudo corre bem. O problema é a evolução disso. O crime organizado atacou por quê? Porque está perdendo dinheiro, poder e território. A única ideologia do crime é o lucro. Ataca para quê? Para evitar a expansão dessas unidades", afirma o jurista.

Veja a entrevista:

UOL Notícias Com a ação no Rio de Janeiro, o tráfico não pode migrar para o interior ou se fragmentar?
Wálter Maierovitch – O que pode ocorrer é o risco de uma aliança para uma represália em conjunto com o PCC  (Primeiro Comando da Capital). Hoje, as facções criminosas do Rio, o Comando Vermelho (CV), os Amigos dos Amigos (ADA), têm aliança com o PCC. Veja o que já aconteceu com os ataques do PCC aqui em São Paulo em 2006: verificou-se que já havia um acordo entre o PCC e o CV. O ponto é esse risco. Além disso, o tráfico tem redes, e essas redes são móveis, qualquer obstáculo desvia o problema é que qualquer organização criminosa é em rede. Eles têm ponto para distribuição.


UOL Não deveria então haver uma ação coordenada do governo para combater o tráfico? O Rio de Janeiro é o palco das ações, mas o fenômeno não deveria ser combatido nacionalmente?
Maierovitch – Não tem nada a ver uma coisa com a outra. No Rio aconteceu um fato pontual. Não se trata de por que não se combate o tráfico em outros lugares. O crime atacou no Rio de Janeiro e desencadeou uma reação. Não vamos falar em resto do país porque aquilo ali foi um fato pontual do Rio de Janeiro. O combate ao tráfico não está em jogo. Não tem correlação com o que aconteceu. O Rio de Janeiro teve um projeto que é a implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). E teve a represália. O fato é pontual.

UOL Essa operação parece ter uma diferença fundamental em relação às anteriores: o apoio dos moradores da favela. Por quê?
Maierovitch – A gente tem sempre que analisar alguma coisa buscando a experiência internacional e a experiência histórica, até para não errar de novo. O que acontece lá e me parece fundamental é o seguinte: o Brasil ainda não tem um código penal com a tipificação de “associação criminosa com controle de território e controle social”. Isso existe na Itália desde 1982. Uma coisa são quadrilhas e bandos de batedores de carteira, de ladrões de banco, como existe no nosso código. Quando você tem organizações que controlam o território, com controle social, você tem a chamada matriz mafiosa.  No Rio de Janeiro, há organizações, como o Comando Vermelho, que têm essa matriz. E o Brasil não tem essa tipificação. Esse é o primeiro erro.  Você não pode pegar 10 batedores de carteira reunidos e comparar ao Comando Vermelho.

No Brasil nós temos pré-máfias. E toda a máfia, pré-máfia, tem controle social porque eles difundem o medo e com isso eles conseguem impor a lei. Antes da invasão as pessoas se submetiam a isso.  O falecido escritor italiano Leonardo Sciascia dizia que isso é a “solidariedade pelo medo”. A população fica solidária (aos traficantes) pelo medo. A partir do momento em que o Estado reage e restabelece as garantias individuais e as liberdades públicas, acaba o medo. É isso o que se viu no Rio. A partir do momento em que se vê traficantes fugindo, como se viu na Vila Cruzeiro, quando se tem uma imagem forte como essa, e que é importante divulgar, quando o traficante Zeu [traficante preso no domingo (28) e apontado como um dos assassinos do jornalista Tim Lopes em 2002] perde o controle e urina nas calças, você vai minando essa difusão do medo que os traficantes fazem.

UOL Todo dia, com ou sem operação policial, lê-se na imprensa sobre a prisão de traficantes. O traficante que é preso na boca de fumo, ou até mesmo o grande traficante do morro, não é apenas uma parte da cadeia do tráfico?
Maierovitch – Você quer saber da outra ponta da cadeia? Vamos lá: dentro do sistema bancário internacional anualmente circulam US$ 400 bilhões do narcotráfico. A Convenção de Viena da ONU já denunciou isso, o dinheiro da droga no sistema. O FMI (Fundo Monetário Internacional) avalia que, por ano, a droga movimenta US$ 300 bilhões dentro do sistema. Que tal retirar US$ 400 bilhões do sistema? É complicado. O que você faz? O Marrocos tem o PIB (Produto Interno Bruto) dependente do comércio de haxixe e da maconha. O Peru, a Bolívia e a Colômbia têm o PIB dependente desse mercado.  Como é que você faz? Você quebra o país? Percebe como o problema é complexo?

UOL A impressão que se tem é a de que se está enxugando gelo, quando a resolução do problema depende de um acordo muito maior?
Maierovitch – Não é enxugar gelo. O problema é que, apesar desse fenômeno do tráfico, você não pode deixar o sujeito que mora na favela desprotegido e sem direitos. De alguma maneira você tem de agir, apesar do que existe internacionalmente. Agora, você tem que agir com civilidade. As ações não tiveram vítimas. Se houve negociações ou não houve, se houve acordo para evitar derramamento de sangue, são especulações.  O problema que eu coloco tem dois pontos: em primeiro lugar, é fundamental uma conscientização. O Brasil já foi um país de trânsito de drogas. Hoje o Brasil é um país onde a droga passa e fica, e onde o consumo aumento. A matéria-prima para se elaborar a cocaína e o crack está na folha de coca. Sem folha de coca, você não tem cocaína; sem ovo, você não tem omelete. Para fazer omelete, você tem que ter alguma coisas, e para transformar a folha de coca em cloridrato de cocaína, você precisa de insumos químicos: éter, acetona, etc. A folha de coca é andina, só dá nos países dos Andes. Peru, Bolívia, Colômbia e Equador, nenhum deles tem indústria química. A Bolívia não tem indústria química nem para fazer um palito de fósforo. Agora, o Brasil tem a maior indústria química da América Latina e não é fiscalizado. Então nós temos que fazer um mea culpa e verificar que o Brasil é parte desse contexto e é culpado por muita coisa.

UOL É aí que entra a questão da fiscalização das fronteiras?
Maierovitch – Nessa questão das fronteiras eu discordo das bobagens que se fala.

UOL Por quê?
Maierovitch – Ninguém sai do mato para o mato.  A questão não é da fronteira. É você fiscalizar estradas e bancos dos quais o crime organizado precisa, usa esses mecanismos. A questão não é fiscalizar fronteira, é fiscalizar cidade.  A droga vai sair da floresta Amazônica e entrar na floresta Amazônica? Não. O crime organizado precisa de rodovia, ferrovia, porto, etc. Esse é um quadro. Outra questão é a geopolítica, a geoestratégia e a geoeconomia das drogas e das armas. Não esqueça que o Brasil está no bloco dos grandes exportadores de armas e munições. O Brasil tem a maior indústria química da América Latina, que fica no eixo São Paulo-Rio de Janeiro, e ela está aí sem fiscalização. 

UOL E o que se faz, então, para resolver o problema?
Maierovitch – Existem várias coisas, tem que se ir caminhando. Não tem nem o tipo penal. O calcanhar de Aquiles está no sistema penitenciário. Você tem um presídio de segurança máxima único no mundo em que há visita íntima (risos). Pô, você tem visita íntima, tem pombo-correio, não corta o vínculo [do traficante preso com os comparsas].

UOL Se eu fosse um morador de uma dessas comunidades ocupadas, que garantia eu teria para poder comemorar? Em 2008, o Bope ocupou a Vila Cruzeiro, hasteou bandeira do batalhão, mas saiu e os traficantes voltaram.
Maierovitch – Era diferente.

UOL Por quê?
Maierovitch – Naquele tempo, o Sérgio Cabral (governador do Rio de Janeiro pelo PMDB) seguia a mesma linha [de combate ao tráfico] do presidente do México, Felipe Calderón. As operações bélicas do Cabral, populistas, tiveram 10 civis mortos. No México, você tem de dezembro de 2006 até agora, quase 29 mil mortos, 70% civis inocentes, e os cartéis da droga estão vencendo a guerra. Quando o Cabral fez aquela pirotecnia e houve mortes de inocentes, ele mudou a estratégia e partiu para o processo de pacificação. A política é pacificadora, não é uma política militarizada. O que ocorre? Quando o crime organizado reage, ele legitima as reações armadas. Veja que ninguém provocou a reação militarizada; foi o crime que fez com que houvesse a legítima defesa. Então a situação é diferente. De lá para cá o Cabral mudou, felizmente.

UOL As UPPs vêm sendo apontadas como responsáveis pela redução da violência nas comunidades em que foram implementadas. Porém, as causas sociais do crime ainda não mudaram no mesmo ritmo: os salários policiais continuam baixos, o Estado não se faz presente nas favelas e muitas vezes a população desses locais tem dificuldade em obter uma vaga de emprego. Como acreditar que, a partir da ocupação, a mudança será efetiva desta vez?
Maierovitch – Eu acho que a implantação [das UPPs] está sendo muito lenta. Nós temos hoje 12 UPPs instaladas, onde tudo corre bem. O problema é a evolução disso. O crime organizado atacou por quê? Porque está perdendo dinheiro, poder e território. A única ideologia do crime é o lucro. Ataca para quê? Para evitar a expansão dessas unidades. O secretário de segurança do Rio [José Mariano Beltrame] tem dito que, até 2014, todas as unidades estarão instaladas. Eles estão atacando como reação às UPPs instaladas. Eles perderam, eles perdem, isso ataca a economia do crime organizado, porque você  retoma o controle do território. Veja a quantidade de drogas que foi apreendida no Complexo do Alemão. Aquilo é tudo para a venda, aquilo é negócio.

UOL Você também fala em desassociação, não é isso?
Maierovitch – Isso. Já tem gente me xingando, a direita fica enfurecida, mas há um fato social. Você tem essa meninada que foi presa em flagrante, que tava jogando coquetel molotov, tem 18, 19 anos. Se você pegar os soldados dessas organizações do crime, vai ver que a faixa etária é baixíssima. O que você vai fazer, encher os presídios? Tem presídio para todo mundo? E nessas UPPs falta essa desassociação, que é um instrumento jurídico que permite ao jovem receber um suporte do Estado para abandonar o tráfico. Evidente que para o [traficante] Elias Maluco você não vai permitir a desassociação, assim como você não vai permitir para o Totó Riina [mafioso italiano]. Para a máfia não se permite isso, mas para jovens, que estavam lá largados, que acabam vendo no tráfico o único meio de ter protagonismo, é muito melhor você ter projetos [para tirar eles do crime]. Antes de enfrentar uma ocupação na Rocinha, e tendo em vista a moral baixa do tráfico, tem muita gente que vai mudar de lado.  Agora, vai virar de lado se tiver um suporte para isso.

UOL Tem que ter um lado para se agarrar...
Maierovitch – Tem que ter um lado e aproveitar que são jovens. Não é o que se fala em relação a isso: tem um monte de gente que diz que há uma “geração perdida”.  Não. Isso é uma desumanidade total. Que geração perdida? Por enquanto a polícia está fazendo [a coisa certa]. A questão básica é que felizmente não houve derramamento de sangue: houve até agora civilidade, essa é a palavra. Nós já tivemos o Massacre do Carandiru, muitas tragédias, mas pela primeira vez teve civilidade. A polícia podia e tinha condições de fuzilar aqueles que estavam fugindo da Vila Cruzeiro em direção ao morro do Alemão. Isso seria uma ilegalidade, e não foi feita. Você poderia botar uns nove helicópteros ali metralhando todo mundo. E segurar tropas é difícil. Veja o que aconteceu no Carandiru. O Brasil tem um caminho longo. Não tem política nem polícia penitenciária, que é uma polícia especialíssima nos países onde existe. Tem um longo, mas um longo caminho. Passamos no vestibular, agora.

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