PUBLICIDADE
Topo

Relator diz que decisão sobre união estável gay terá consequências imprevisíveis

Maurício Savarese<br>Do UOL Notícias<br>Em Brasília

05/05/2011 20h58

O ministro Carlos Ayres Britto, relator dos dois casos que levaram ao reconhecimento da união estável de homossexuais no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a decisão da mais alta corte do país terá efeitos que só serão conhecidos com o passar do tempo. Durante o julgamento, ele e seus colegas citaram apenas alguns dos benefícios que os casais gays passarão a receber, mas desviaram de temas mais polêmicos, como adoção.

“Esse tipo de decisão gera muitas consequências. Não temos a capacidade de prever todas as relações concretas que demandam a aplicabilidade da nossa decisão”, afirmou Ayres Britto a jornalistas depois do julgamento histórico. “Vamos deixar isso para o caso a caso, para o dia a dia das instâncias comuns do Poder Judiciário de primeira instância, sobretudo.”

O relator afirmou que, em tese, casais gays que queiram medidas hoje limitadas a heterossexuais podem dar um passo adiante e, se impedidos, devem recorrer à Justiça. “Adoção, casamento, sucessão, declaração de imposto de renda, se pode receber nome do parceiro... São tantas [possibilidades]. A nossa imaginação é limitada para prever todas as hipóteses que podem ocorrer”, afirmou.

“A nossa decisão vale por si. Não precisa de complemento. Mas isso não é um fechar de portas para o Poder Legislativo”, disse o ministro. Durante o julgamento, ele e vários de seus colegas cobraram mais ação do Congresso para regulamentar direitos dos homossexuais.

STF faz história

Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias, inclusão em planos de saúde e outros benefícios.

Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.

Não votou apenas o ministro José Antônio Dias Tóffoli, que se declarou impedido de participar. Quando advogado-geral da União, ele ajudou a formular uma das ações que provocaram a inédita manifestação da mais alta corte do Brasil. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator, acompanhado pelos demais colegas para definir a vitória dos movimentos homossexuais.

Cotidiano