Adoção por casais gays será próximo embate após decisão do Supremo

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer uniões estáveis de casais homossexuais deve ter seus próximos capítulos nas próximas semanas. Se está garantido a homossexuais o direito de terem seu relacionamento firmado em cartório, outros benefícios concedidos a heterossexuais, em especial a adoção de crianças, já provocam cabo-de-guerra entre defensores e adversários da iniciativa no Congresso Nacional.

Para Jean Wyllys (PSOL-RJ), o primeiro deputado federal abertamente homossexual do país, “a adoção será a maior dificuldade porque era o pano de fundo de toda a briga contra a união estável”. “A decisão do Supremo não se basta, temos de garantir a extensão dos direitos no dia a dia. É por isso que estou levando à Câmara uma proposta para garantirmos o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, para que cheguemos à cidadania plena”, disse ele ao UOL Notícias.

Em uma crítica que também foi feita pelos ministros do STF no fim do julgamento, Wyllys afirmou que o Congresso se ausentou do debate sobre direitos civis para homossexuais e acabou levando o Supremo a se pronunciar sobre o assunto. “O Poder Legislativo é negligente. Precisou o Judiciário julgar uma ação que leva em conta princípios constitucionais que já estão lá para que a sociedade tivesse uma resposta. Não pode continuar assim”, disse.

Evangélico e autor de uma proposta de lei contra a discriminação a heterossexuais, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que a aplicabilidade da decisão do Supremo ainda não está clara. Prever consequências, diz ele, só acontecerá depois da divulgação do acórdão – o resumo da decisão dos ministros. Mas o alvo do próximo embate já é evidente. “A adoção vai ser o principal ponto, sem dúvida. Na sociedade e no Congresso”, afirmou.

Poderes

O deputado do PMDB afirma que o Supremo extrapolou sua função ao reconhecer a união estável de casais homossexuais. “O STF quis legislar. O Congresso não é obrigado a legislar sobre um assunto só porque a legislação não existe para tratar daquilo”, afirmou. O próprio relator dos casos julgados pelo Supremo na quinta-feira (5), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que as consequências da decisão são imprevisíveis.

Vários colegas dele cobraram uma postura mais ativa do Poder Legislativo para lidar com as questões que virão após o reconhecimento da união estável de homossexuais, como adoção, fertilização in vitro e casamento civil. O presidente da Corte, Cezar Peluso, chamou de “convocação” as cobranças que fez ao Congresso.

Os dez ministros presentes no julgamento do STF entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. Os homossexuais que tentarem expedientes polêmicos como a adoção devem acabar apelando à Justiça.

Foram analisados dois pedidos no Supremo: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.

O registro de uniões estáveis homossexuais em cartório deve valer a partir da semana que vem. A Associação de Notários e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisão do Supremo só vale depois da definição de diretrizes e normatização do novo modelo de cadastro.

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