Empresa a ser contratada sem licitação vai ter que fiscalizar 550 bueiros por dia no Rio

Começou nesta terça-feira (19) o processo de contratação da empresa que ficará responsável pela fiscalização diária dos bueiros no Rio de Janeiro nos próximos seis meses. Segundo a Secretaria Municipal de Conservação e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), a companhia terceirizada precisará inspecionar 550 bueiros por dia.

A contratação será feita em caráter emergencial, sem licitação, e todos os serviços serão pagos pela Prefeitura do Rio. Todo o trabalho de monitoramento das galerias subterrâneas de distribuição de energia da cidade contará com a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o órgão municipal, serão feitos 500 monitoramentos diários de caixas de inspeção (CI) e 50 monitoramentos diários de câmaras transformadoras (CT). A empresa contará com os chamados explosímetros (detectores de gás), com leitura direta para verificar a presença de gases inflamáveis e explosivos.

Segundo o organograma estabelecido pelo Crea, a empresa contratada terá que chegar a resultados mensais de dez mil monitoramentos de CI e 1.000 monitoramentos de CT.

O Crea já publicou em seu site oficial a abertura de inscrição para as empresas interessadas em atuar nos serviços de monitoramento de bueiros.

O prazo vai até as 18h da quinta-feira (21). No dia seguinte, as empresas que estiverem de acordo com as exigências da prefeitura serão notificadas. O processo de contratação deve ser finalizado até a semana que vem.

Investigação criminal

A Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou nesta terça-feira (19) um ofício à CPJIP (Coordenação das Promotorias de Justiça de Investigação

Penal) do Ministério Público Estadual no qual pede que os casos recentes envolvendo bueiros da Light (concessionária de fornecimento de energia elétrica) sejam enquadrados no artigo 251 do Código Penal.

Se aprovada a medida, os responsáveis pela empresa podem responder criminalmente por "expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos", cuja pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa.

A Light ainda não se manifestou a respeito.

Light se livra de multa

O Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) que obriga a Light a pagar R$ 100 mil a cada bueiro que explodir na cidade foi homologado pela 4ª Vara Empresarial da Capital. No entanto, como o acordo só vale a partir da publicação no Diário Oficial, a empresa se livrou de uma punição pelo bueiro que explodiu nesta segunda-feira (18) em Botafogo, na zona sul. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio.

O incidente, que ocorreu nas imediações da rua Caimurano, feriu uma pessoa, e danificou uma moto e vitrines de lojas situadas próximas ao bueiro. Se a multa definida pelo MP fosse retroativa, o prejuízo aos cofres da Light seria de mais de um milhão de reais só em 2011. A publicação no Diário Oficial a respeito da homologação do TAC deve ocorrer até quarta-feira (20).

De acordo com o juiz da 4ª Vara Empresarial, Mauro Pereira Martins, a aplicação de multas a Light pode fazer com que a concessionária acelere o processo de resolução do problema.

Campo minado

A rede subterrânea de fornecimento de energia elétrica da Light pode ter até 4.000 bueiros com risco de explosão, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério Público. Desses, cerca de 1.770 precisam de reparos em caráter emergencial.

A reforma de todas as 4.000 câmaras que oferecem perigo maior à população e ao patrimônio da capital fluminense será realizada em três fases: reestruturação e modernização dos equipamentos, instalação de sensores e, posteriormente, transmissão dos dados coletados a uma central de monitoramento.