Explosões de bueiros devem ser investigadas na esfera criminal, diz MP do Rio

A Procuradoria-Geral de Justiça quer que as explosões de bueiros nas zonas central e sul do Rio de Janeiro sejam investigadas no âmbito criminal. O procurador Cláudio Soares Lopes encaminhou nesta terça-feira (19) um ofício à Coordenação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CPJIP) do Ministério Público Estadual no qual pede que os casos recentes envolvendo bueiros da Light, concessionária de fornecimento de energia elétrica, sejam enquadrados no artigo 251 do Código Penal.

Se aprovada a medida, os responsáveis pela empresa podem responder criminalmente por "expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos", cuja pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa. A Light ainda não se manifestou.

Em nota, Lopes classificou a situação como "insustentável", e afirma que uma apuração no âmbito criminal pode "chegar a uma possível omissão por quem tinha o dever legal e contratual de evitar esses resultados". Para fundamentar o pedido, o procurador anexou diversas reportagens sobre os episódios recentes envolvendo bueiros da concessionária de fornecimento de energia elétrica do Rio.

Light se livra de multa

O Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) que obriga a Light a pagar R$ 100 mil a cada bueiro que explodir na cidade foi homologado pela 4ª Vara Empresarial da Capital. No entanto, como o acordo só vale a partir da publicação no Diário Oficial, a empresa se livrou de uma punição pelo bueiro que explodiu nesta segunda-feira (18) em Botafogo, na zona sul. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio.

O incidente, que ocorreu nas imediações da rua Caimurano, feriu uma pessoa, e danificou uma moto e vitrines de lojas situadas próximas ao bueiro. Se a multa definida pelo MP fosse retroativa, o prejuízo aos cofres da Light seria de mais de um milhão de reais só em 2011. A publicação no Diário Oficial a respeito da homologação do TAC deve ocorrer até quarta-feira (20).

De acordo com o juiz da 4ª Vara Empresarial, Mauro Pereira Martins, a aplicação de multas a Light pode fazer com que a concessionária acelere o processo de resolução do problema.

Campo minado

A rede subterrânea de fornecimento de energia elétrica da Light pode ter até 4.000 bueiros com risco de explosão, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério Público. Desses, cerca de 1.770 precisam de reparos em caráter emergencial.

A reforma de todas as 4.000 câmaras que oferecem perigo maior à população e ao patrimônio da capital fluminense será realizada em três fases: reestruturação e modernização dos equipamentos, instalação de sensores e, posteriormente, transmissão dos dados coletados a uma central de monitoramento.