MP do Rio pede suspensão da liberdade condicional de Cacciola

O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou, no fim da tarde desta quinta-feira (25), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado pedindo, liminarmente, o efeito de suspensão da decisão que soltou o banqueiro Salvatore Cacciola.

Após a Justiça do Rio conceder sua liberdade condicional, na última terça-feira (23), o ex-dono do banco Marka saiu da prisão na tarde desta quinta-feira (25). Ele saiu sob gritos de 'ladrão'. O detento cumpria pena por peculato e gestão fraudulenta de instituição financeira no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste da capital fluminense.

Cacciola apresentou bom comportamento e, por já ter cumprido um terço de sua pena, teve direito a liberdade condicional, segundo decisão da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais (Vepe). Mesmo livre, ele é obrigado a ter endereço fixo e a se apresentar regularmente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em pequena nota divulgada no começo da noite, o MP afirma que também interpôs na Vara de Execuções Penais um recurso para reverter a decisão que concedeu o benefício ao ex-banqueiro "sob o argumento de que ele não pode gozar deste direito sem haver reparado o dano que gerou à União, tal como exige o Art. 83, Inciso IV, do Código Penal".

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha negado, por oito votos a um, o pedido para que Cacciola respondesse em liberdade, porém a Corte concedeu a ordem para o juiz da execução penal avaliar a possibilidade de ele cumprir a pena em regime semiaberto. Por prerrogativas legais, ele conseguiu a liberdade condicional.

Entenda o caso

Em 1999, Cacciola era o então presidente do banco Marka que, com a desvalorização cambial da época (a instituição apostou na estabilidade do dólar e tinha 20 vezes o seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro da moeda norte-americana), quebrou e pediu "socorro" ao Banco Central.

Alegando que o fato provocaria uma crise sistêmica no mercado, o banco Marka recebeu o tal socorro do BC, juntamente com o banco FonteCidam, e vendeu dólares abaixo da cotação de mercado para que os bancos não quebrassem. Tal fato causou um rombo nos cofres públicos na ordem de R$ 1,5 bilhão.

Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela Justiça brasileira em primeira e segunda instâncias. Por conta disso, ele foi preso provisoriamente, mas em 2000 conseguiu um habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello e foi para a Itália.

Logo depois, o plenário do Supremo revogou a liminar concedida, determinando uma nova prisão, mas Cacciola não retornou ao Brasil e passou a ser considerado foragido. Um pedido de extradição do ex-banqueiro foi negado pela Itália, sob o argumento de que ele possui a cidadania italiana.

O ex-banqueiro foi preso em 2007, localizado pela Interpol em Mônaco, país que não participa da União Europeia. Ele foi extraditado ao Brasil em julho do ano seguinte. Desde então, ficou o preso no Rio de Janeiro.