Fraude em construções pode causar maior rombo da história da Prefeitura de São Paulo

Janaina Garcia

Do UOL Notícias
Em São Paulo

  • Alessandro Shinoda/Folhapress

    Prédio no Tatuapé, zona leste de São Paulo, cuja autorização foi fraudada

    Prédio no Tatuapé, zona leste de São Paulo, cuja autorização foi fraudada

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (26) que os cofres públicos municipais sofreram um prejuízo de R$ 50 milhões --que pode chegar a R$ 100 milhões no decorrer das investigações-- devido a um esquema de fraudes em autorizações para a construção de prédios acima do limite permitido. Segundo o corregedor-geral do município, Edílson Bonfim, esse pode ser o maior rombo da história do Executivo municipal. Quatro pessoas foram presas hoje de manhã, e documentos, cheques e materiais de informática foram apreendidos.

Em entrevista coletiva na prefeitura, Bonfim afirmou que o esquema consistia em fraudar pagamentos das guias de recolhimento de outorga onerosa --taxa que permite construir prédios com alturas acima do permitido em áreas da capital-- para forjar pagamentos à prefeitura. Segundo o governo municipal, donos de construtoras, engenheiros, arquitetos e despachantes participaram do caso.

O esquema

De acordo com a corregedoria, as fraudes começaram em 1994, com guias referentes a um prédio de alto padrão na avenida Brigadeiro Faria Lima, zona oeste, um dos endereços mais valorizados de São Paulo. No esquema, despachantes ou intermediários retiravam as guias da prefeitura e as apresentavam a donos de grandes e pequenas construtoras. Na negociação entre eles era combinado um valor menor do que o montante a ser pago aos cofres públicos pela outorga.

Segundo Bonfim, há pelo menos 900 guias sob suspeita. As construtoras que teriam participado do esquema, apontou, são a Marcanni, a Zabo, a Onoda e a Nobre (veja abaixo o posicionamento das empresas).

Ao preencher a guia, atesta a corregedoria, os criminosos alegariam ter títulos da dívida pública ou precatórios da prefeitura, que, na realidade, não existiam. Dessa maneira, o valor pago pela guia diminuía consideravelmente. Em seguida, o despachante, ou intermediário entre o município e o dono de construtora, providenciava uma autentificação bancária falsa para o documento.

Nem a corregedoria-geral da prefeitura, nem a Polícia Civil souberam informar, a partir das provas e depoimentos já coletados, quem teria efetivamente falsificado as guias retiradas no governo municipal. “É um jogo de empurra-empurra entre eles”, disse Bonfim. Pouco antes da coletiva em que anunciou o rombo, o corregedor tomou o depoimento de um desses supostos intermediários: Carlos dos Santos Rodrigues, que atenderia pela alcunha de “Carlinhos da Outorga”. Nem Rodrigues nem seu advogado quiseram falar com a imprensa quando saíram.

Para o corregedor, porém, os donos de construtoras são tão ou mais culpados que os intermediários. “Eram precatórios de vento. Como um dono de construtora negocia um imóvel sem qualquer garantia?”, questionou.

“Se a Justiça tiver que dar uma resposta, sem dúvida há que se dizer que é tão maior o grau de culpabilidade do dono da construtora que os dos outros, os quais, embora também tenham cometidos crimes, são iletrados e não tão ricos [quanto os empresários]”, afirmou Bonfim.

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Crimes investigados

A Polícia Civil informou que quatro pessoas presas hoje de manhã em flagrante pelas fraudes investigadas deverão ser indiciadas pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos públicos e falsificação ideológica, além de sonegação de impostos. De acordo com o delegado-assistente da 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração do DPPC (Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania), Anderson Pires Gianpaoli, há indícios ainda de crime contra o sistema financeiro nacional.

O delegado não respondeu se há mandados de prisão expedidos para outros investigados --alegou que isso atrapalharia os trabalhos da polícia.

A corregedoria começou a apuração em junho, após a vice-prefeita, Alda Marco Antônio, receber denúncia de que uma guia no valor de R$ 586.266,15, usada para construir um prédio de alto padrão no Tatuapé, na zona leste, era falsa.

Armas apreendidas

Entre os presos está o engenheiro Natali Federzoni, que, segundo a Corregedoria-Geral, era intermediário entre o município e a construtora Marcanni. Com ele, a polícia encontrou uma arma calibre 22 e guias do município supostamente fraudadas em pelo menos R$ 5 milhões.

Em outros locais, foram apreendidos ainda notebooks, CPUs, 11 malotes com documentos, cheques e contratos e um revólver calibre 38, sem registro, em posse de Nivaldino Dionísio de Oliveira. Ele e a engenheira Adriana Dionísio de Oliveira, que figuram como sócios da Nobre Consultoria em Engenharia, foram presos em flagrante.

Quem também foi preso foi o arquiteto Joel José Abrão, que, segundo a prefeitura e a polícia, seria o responsável por iniciar todo o esquema, anos atrás, quando a construtora Marcanni teria deixado de recolher R$ 500 mil devidos ao erário público.

Na próxima semana, a corregedoria começa a averiguar quantas "dezenas de construções" referentes às empresas investigadas deverão ter solicitado o embargo na obra. Apenas um prédio em construção no Tatuaép (zona leste), até agora, foi embargado pelo município. Também na próxima semana, Polícia Civil e governo municipal começam a apurar se na fraude investigada teria havido participação de servidores públicos.

Outro lado

O advogado da Nobre, Wellington Martins, negou as irregularidades apontadas pela polícia e a prefeitura. “Sem sombra de dúvidas alegamos inocência. O que se tem agora são tão somente presunções”, disse.

Já o advogado Ricardo Testa, de Natali Federzoni, negou que as guias irregulares tenham sido apreendidas e disse que seu cliente, assim como outros presos, “são vítimas de um esquema”. O advogado questionou o fato de as irregularidades terem chegado à prefeitura por meio de uma denúncia --a primeira, encaminhada há meses à vice-prefeita.

“O que me assusta é que isso tenha chegado à prefeitura por meio de uma denúncia, [assusta] que eles não tenham identificado isso antes. Ele [Federzoni] foi uma vítima”, resumiu. Sobre a arma localizada com o cliente, Testa justificou que ela está registrada no nome da mulher de Federzoni, a qual, segundo ele, tem porte. “A arma encontrada estava sem carregador e sem munição. Ela [a mulher de Federzoni] tem registro e usa a arma para tiro esportivo."

Em nota, a Zabo Engenharia, citada pela corregedoria do município, informou que o acompanhamento de seus processos de aprovação na prefeitura é feito pelo mesmo arquiteto, há seis anos, o qual teria colocado para a empresa a possibilidade de o pagamento da outorga onerosa ser feito mediante títulos públicos “que ele poderia, antes da sua aquisição, submeter à aprovação da prefeitura”.

“A Zabo, após receber do arquiteto Marcos [Gusmão Matheus] a informação de que aqueles títulos poderiam ser aceitos pela prefeitura para pagamento da outorga onerosa, forneceu-lhe o numerário para aquisição dos títulos, que ele adquiriu e encaminhou diretamente à prefeitura, recebendo o comprovante de pagamento da outorga onerosa, com autenticação da Caixa Econômica Federal, agência do próprio prédio da prefeitura, junto à Secretaria das Finanças, tendo sido aprovado o projeto e expedido o competente alvará”, diz a nota.

A empresa admite que a aquisição dos títulos “deu-se com um desconto de 25% sobre o valor, daí o interesse da Zabo em pagar a outorga onerosa dessa forma”, mas sublinha que o arquiteto teria tido aprovação da prefeitura para tal, “dentro da maior lisura”. Por fim, a empresa diz estar “plenamente disposta a colaborar em todas as investigações” e reitera que o pagamento em títulos “foi regularmente aprovado”, que os mesmos “existem, são bons e foram recebidos pela prefeitura” --o que, no entanto, a corregedoria nega.

Também em nota, a Onoda informou que as etapas de concessão de outorga onerosa eram feitas “por profissional atuante no segmento há mais de 40 anos, gozando de absoluta credibilidade na região do Tatuapé”. A empresa alega ter pago por todas as guias correspondentes às outorgas obtidas, diz ter colocado sua contabilidade à disposição das autoridades e sustenta ter sido “vítima de um golpe muito bem estruturado”.

Ao final, a nota salienta ter pedido em ofício à prefeitura, há oito dias, resposta diante de valores que eventualmente sejam devidos pela empresa por cota de seis guias que são de sua responsabilidade.

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