Polícia investigará participação de servidores da Prefeitura de São Paulo em esquema de fraudes

Janaina Garcia

Do UOL Notícias
Em São Paulo

  • Alessandro Shinoda/Folhapress

    Prédio no Tatuapé, zona leste de São Paulo, cuja autorização foi fraudada

    Prédio no Tatuapé, zona leste de São Paulo, cuja autorização foi fraudada

A Polícia Civil de São Paulo investigará, a partir de segunda-feira (29), se há participação de servidores públicos da prefeitura da capital no esquema de fraudes em autorizações para construções de prédios. Segundo o corregedor-geral do município, Edílson Bonfim, o prejuízo nos cofres públicos pode ser de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões. A polícia, a princípio, trabalha com o valor de R$ 20 milhões.

“Faremos uma análise minuciosa, a partir de segunda, em todo o conteúdo periférico, nas CPUs, em contratos, guias, cheques e notebooks apreendidos hoje (26). Essa nova etapa permitirá identificar não apenas se há mais envolvidos, como também o valor total desse rombo e, principalmente, se há ou não a participação de servidores públicos", afirmou o delegado-assistente da 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração do DPPC (Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania), Anderson Pires Gianpaoli, em coletiva.

O esquema teria começado em 1994 e consistia na fraude nos pagamentos das guias de recolhimento de outorga onerosa --taxa que permite a construção de prédios com altura superior ao limite de cada área em São Paulo-- para forjar pagamentos à prefeitura. Segundo o governo municipal, donos de construtoras, engenheiros, arquitetos e despachantes participaram do esquema.

No DPPC, estão quatro pessoas presas hoje na operação realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) juntamente com a 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração, com apoio da Corregedoria-Geral do município. São engenheiros, arquitetos e sócios de construtoras que, segundo as investigações, teriam participação efetiva no esquema de fraude.

Ao todo, o material apreendido se resume em oito CPUs, um computador, 11 malotes repletos de documentos e guias que teriam autentificação de pagamento falsificadas, avaliadas em R$ 5 milhões.

Apreensões

Além do material, a polícia localizou ainda duas armas: um revólver calibre 38 com Nivaldino Dionísio de Oliveira, e uma espingarda calibre 22, na casa de Natali Federzoni, apontado como intermediário entre a prefeitura e a construtora Marcanni. Oliveira, assim como a engenheira Adriana Dionísio de Oliveira, também presa, figura como sócio da Nobre Consultoria em Engenharia Ltda. Outros dois sócios do mesmo grupo não foram localizados hoje na operação, que percorreu nove localidades na capital.

De acordo com o delegado, a documentação apreendida na Nobre possibilitou identificar também suposta ilegalidade na atividade da empresa. “Em uma análise superficial, e tendo em vista que a Nobre já foi citada anteriormente, conseguimos descobrir que, de engenharia e consultoria, ela não tem é nada: é uma empresa ilegal, clandestina, que vem praticando [crime de] usura. Atrás disso ainda há muito por vir, por isso, encerramos essa primeira etapa”, afirmou Gianpaoli.

Também preso na operação, o arquiteto Joel José Abrão seria o responsável pelo início do esquema, quando a construtora Marcanni, de Mongaguá (SP), teria deixado de recolher R$ 500 mil devidos ao erário público.

Gianpaoli afirmou que as falsificações nas guias não são grosseiras, mas afirmou que servidores que atuam na expedição de alvarás terão que dar explicações no curso das investigações.

O esquema

Segundo o corregedor-geral da Prefeitura de São Paulo, Edilson Bonfim, há pelo menos 900 guias sob suspeita. As construtoras que teriam participado do esquema são a Marcanni, a Zabo, a Onoda e a Nobre.

Ao preencher a guia, atesta a corregedoria, os criminosos alegariam ter títulos da dívida pública ou precatórios da prefeitura, que, na realidade, não existiam. Dessa maneira, o valor pago pela guia diminuía consideravelmente. Em seguida, o despachante, ou intermediário entre o município e o dono de construtora, providenciava uma autentificação bancária falsa para o documento.

Nem a corregedoria-geral da prefeitura, nem a Polícia Civil souberam informar, a partir das provas e depoimentos já coletados, quem teria efetivamente falsificado as guias retiradas no governo municipal. “É um jogo de empurra-empurra entre eles”, disse Bonfim. Pouco antes da coletiva em que anunciou o rombo, ele tomou o depoimento de um desses supostos intermediários: Carlos dos Santos Rodrigues, que atenderia pela alcunha de “Carlinhos da Outorga”. Nem Rodrigues nem seu advogado quiseram falar com a imprensa quando saíram.

Para o corregedor, porém, os donos de construtoras são tão ou mais culpados que os intermediários. “Eram precatórios de vento. Como um dono de construtora negocia um imóvel sem qualquer garantia?”, questionou.

“Se a Justiça tiver que dar uma resposta, sem dúvida há que se dizer que é tão maior o grau de culpabilidade do dono da construtora que os dos outros, os quais, embora também tenham cometidos crimes, são iletrados e não tão ricos [quanto os empresários]”, afirmou Bonfim.

A Polícia Civil informou que quatro pessoas presas hoje de manhã em flagrante pelas fraudes investigadas deverão ser indiciadas pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos públicos e falsificação ideológica, além de sonegação de impostos. De acordo com o delegado-assistente da 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração do DPPC (Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania), Anderson Pires Gianpaoli, há indícios ainda de crime contra o sistema financeiro nacional.

Outro lado

O advogado da Nobre, Wellington Martins, negou as irregularidades apontadas pela polícia e a prefeitura. “Sem sombra de dúvidas alegamos inocência. O que se tem agora são tão somente presunções”, disse.

Já o advogado Ricardo Testa, de Natali Federzoni, negou que as guias irregulares tenham sido apreendidas e disse que seu cliente, assim como outros presos, “são vítimas de um esquema”. O advogado questionou o fato de as irregularidades terem chegado à prefeitura por meio de uma denúncia --a primeira, encaminhada meses atrás à vice-prefeita Alda Marco Antônio.

“O que me assusta é que isso tenha chegado à prefeitura por meio de uma denúncia, [assusta] que eles não tenham identificado isso antes. Ele [Federzoni] foi uma vítima”, resumiu. Sobre a arma localizada com o cliente, Testa justificou que ela está registrada no nome da mulher de Federzoni, a qual, garantiu, tem porte. “A arma encontrada estava sem carregador e sem munição. Ela [a mulher de Federzoni] tem registro e usa a arma para tiro esportivo."

Em nota, a Zabo Engenharia, citada pela corregedoria do município, informou que o acompanhamento de seus processos de aprovação na prefeitura é feito pelo mesmo arquiteto, há seis anos, o qual teria colocado para a empresa a possibilidade de o pagamento da outorga onerosa ser feito mediante títulos públicos “que ele poderia, antes da sua aquisição, submeter à aprovação da prefeitura”.

“A Zabo, após receber do arquiteto Marcos [Gusmão Matheus] a informação de que aqueles títulos poderiam ser aceitos pela prefeitura para pagamento da outorga onerosa, forneceu-lhe o numerário para aquisição dos títulos, que ele adquiriu e encaminhou diretamente à prefeitura, recebendo o comprovante de pagamento da outorga onerosa, com autenticação da Caixa Econômica Federal, agência do próprio prédio da prefeitura, junto à Secretaria das Finanças, tendo sido aprovado o projeto e expedido o competente alvará”, diz a nota.

A empresa admite que a aquisição dos títulos “deu-se com um desconto de 25% sobre o valor, daí o interesse da Zabo em pagar a outorga onerosa dessa forma”, mas sublinha que o arquiteto teria tido aprovação da prefeitura para tal, “dentro da maior lisura”. Por fim, a empresa diz estar “plenamente disposta a colaborar em todas as investigações” e reitera que o pagamento em títulos “foi regularmente aprovado”, que os mesmos “existem, são bons e foram recebidos pela prefeitura” --o que, no entanto, a corregedoria nega.

Também em nota, a Onoda informou que as etapas de concessão de outorga onerosa eram feitas “por profissional atuante no segmento há mais de 40 anos, gozando de absoluta credibilidade na região do Tatuapé”. A empresa alega ter pago por todas as guias correspondentes às outorgas obtidas, diz ter colocado sua contabilidade à disposição das autoridades e sustenta ter sido “vítima de um golpe muito bem estruturado”.

Ao final, a nota salienta ter pedido em ofício à prefeitura, há oito dias, resposta diante de valores que eventualmente sejam devidos pela empresa por cota de seis guias que são de sua responsabilidade.

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