Corregedoria pede embargo de mais 20 obras suspeitas de fraude em São Paulo

Janaina Garcia

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Corregedoria-Geral do Município apresentou nesta terça-feira (13) uma lista com novos 20 prédios comerciais e residenciais cujas obras poderão ser embargadas pela Prefeitura de São Paulo, nos próximos dias, diante de suspeitas de fraude em documentos públicos. O Diário Oficial do município deve publicar na edição desta quarta-feira (14) os embargos e a relação das empresas que tiveram empreendimentos investigados e com constatação de fraude.

O relatório final das investigações, iniciadas no último dia 11 de agosto, foi apresentado hoje na sede do Executivo municipal pelo corregedor-geral, Edílson Bonfim, e encaminhado ao Ministério Público e ao prefeito Gilberto Kassab (PSD).
 
Segundo o corregedor, com 95% dos trabalhos apurados, o rombo aos cofres públicos, desde o ano de 2007, ultrapassa os R$ 50,5 milhões e pode chegar a R$ 70 milhões – já que a documentação de um prédio comercial da Wall Street Empreendimentos, em funcionamento na avenida Faria Lima e suspeito de fraude de R$ 4 milhões, será analisado à parte.

Na semana passada, despacho do prefeito no Diário Oficial da Cidade já havia determinado o embargo de outros 22 empreendimentos, a maioria nas zonas oeste e leste da capital. Daquele grupo é que seria ainda a maior parte do rombo apurado: cerca de R$ 40 milhões.

As obras listadas hoje pela Corregedoria estão nas vilas Mariana e Duarte, no Ipiranga (zona sul), em Santana e na Casa Verde (zona norte), na Mooca e no Aricanduva (zona leste) e na Lapa (zona oeste). Os 20 empreendimentos são de 19 construtoras.

“Identificamos 20 pessoas que participaram desta empresa criminal, mas esse número pode chegar a 40. Pedimos ao MP e à Procuradoria-Geral do Município que tome as providências penais [caso da Promotoria] e administrativas [na esfera municipal] cabíveis”, afirmou Bonfim.

Na esfera administrativa, por exemplo, será pedida à PGM análise de cada caso no que diz respeito à legalização desses empreendimentos apenas a partir do pagamento da outorga devida, mais multa. "A Procuradoria poderá decidir se o procedimento permanece válido com acolheita da dívida, ou se ele volta a um novo processo de outorga onerosa", explicou o corregedor. "E com a consciência do prejuízo social gerado, pedimos providências à promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, a respeito disso, no sentido de dar resposta aos consumidores finais, que são os grandes lesados", completou.

Ausência de servidores

Indagado sobre a ausência de servidores da prefeitura no esquema, a partir de um relatório que cita “95% das responsabilidades nas fraudes, Bonfim justificou que, por ora, “há suspeitos, não indícios”.

“Investigamos a todo tempo os servidores – mas entre a imaginação, a hipótese e a prova cabem o suspeito e o indício. E só no último escalão da prova poderíamos falar em indícios. Por conta dessa suspeita, portanto, é que até semana que vem estaremos ainda investigando”, disse, para completar: “Indícios [contra servidores municipais] ainda não temos. Se houve algum prejuízo, alguma falha, isso será apontado –mas destacando que uma coisa é erro, outra coisa é dolo [intenção]”, frisou.

Fraude apresentada em juízo

Das 22 obras que tiveram embargo determinado e cumprido pela prefeitura, semana passada, oito tiveram a medida suspensa por liminares judiciais. Uma delas é o edifício comercial "The One", de 17 andares, de responsabilidade da construtora Mesarthin Empreendimentos Imobiliários S/A no Itaim Bibi (zona oeste). Na ocasião, a empresa, em nota, informou ter obtido liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública contra a paralisação e que já depositou em juízo os mais de R$ 14 milhões referentes à outorga devida, na proposta aceita pela Justiça.

Em entrevista coletiva hoje, contudo, o corregedor declarou que o contrato apresentado em juízo pelo consórcio formado pela empresa Odebrecht e pela Zabo, que forma a empresa Mesarthin, não seria válido e teria burlado a boa-fé da Justiça.
 
“É um contrato com falsidade ideológica: o fundador da Rio Quente, em Goiás, aparece como signatário de um contrato no qual ele teria pago [como intermediário entre prefeitura e o dono de construtora] a outorga com títulos da dívida pública. Mas três diretores da Mesarthin que depuseram disseram que não conhecem essa pessoa, e ele mesmo disse não ter assinado nada. Foi uma simulação de negócio, um contrato fraudado, e comunicaremos o juiz que a decisão dele foi tomada a partir de um documento desses, que ele foi enganado”, avisou Bonfim, conforme o qual a empresa não apresentou no prazo de 24 horas, concedido semana passada, o contrato original.

Em nota hoje, a assessoria da Mesarthin informou que a negociação para a aquisição dos créditos da Prefeitura de São Paulo foi realizada entre a Mesarthin e Marcos Gusmão Matheus, "que se apresentou como representante da empresa Rio Quente Construtora Incorporadora e Participações Ltda, que seria detentora dos referidos créditos".

"Os pagamentos foram realizados por meio de TED, em conta corrente de titularidade da Rio Quente, mantida no Banco do Brasil. Foram realizados cinco pagamentos, entre janeiro e abril deste ano, no valor total de R$ 11.405.856,00. O montante pago corresponde ao valor total da outorga onerosa, com desconto comercial de 20%", informa a nota, que segue: "Diante de questões levantadas pela Corregedoria Geral do Município, a Mesarthin já colocou à disposição das autoridades toda a documentação referente ao caso. A Mesarthin já notificou a Rio Quente para que preste os esclarecimentos quanto aos recursos que foram depositados em sua conta. Se for comprovado que a Mesarthin foi vítima de fraude, a empresa tomará as medidas judiciais cabíveis."

Prisões

Ao todo, quatro pessoas foram presas em flagrante no último dia 26, suspeitas de integrarem o esquema investigado. Segundo a Polícia Civil, elas responderão pelos crimes de fraude em documentos públicos, falsidade ideológica, formação de quadrilha e estelionato, mas serão investigadas também por eventual crime contra o sistema financeiro nacional.

Relação de obras e regiões

O anexo ao relatório de hoje da Corregedoria-Geral apresenta construções a serem embargadas das empresas MGF Imóveis Ltda, Articom Negócios e Participações Imobiliários Ltda, Saint Paul Quality MP Ltda, Madu Administrações e Participações Ltda (todas em Santana) e Alca Empreendimentos Imobiliários Ltda (na Lapa), G9 Offices II Emo Imobiliária Ltda, G9 Incorporadora Construtora Ltda, ML Construções e Participações Ltda, Mauricio Hanna Yousseff  (todas na Vila Mariana), Inal Interaudiodivisão Lab e Emp Ltda, Ilha de Capri Empreendimentos Imobiliários Ltda, Majore Empreendimentos Imobiliários Ltda, Engetrevs Construções e Participações Ltda, Mirante do Tatuapé INC Spe Ltda  (todas, na Mooca), Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda (com duas obras no Ipiranga), Metropolitan Planejamento Imobiliário Ltda e Porte Construtora Ltda (ambas no Aricanduva) e Incoporadora Odair Fernandes (na Casa Verde).

Na primeira etapa de embargos, as construtoras citadas – na segunda leva, os donos ainda não foram ouvidos pela Corregedoria-Geral – negaram as irregularidades e disseram ter confiado em intermediários que garantiram o pagamento dos valores devidos ao município por meio de títulos da dívida pública. A prefeitura diz não acreditar nessa versão. Mesmo assim, o corregedor frisou que donos de três delas admitiram a culpa, já que o negócio ficaria, em média, até 60% mais barato para cada um.

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