Prefeitura entra com recurso na Justiça para cassar liminar favorável ao Center Norte

A Prefeitura de São Paulo ingressou recurso na 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, no final da tarde desta segunda-feira (3), para derrubar a liminar que permitiu ao Shopping Center Norte, na zona norte da cidade, autorização para funcionar. O recurso foi assinado pela Procuradoria Geral do Município.

Na sexta (30), o município havia confirmado o cumprimento da decisão, mas salientara que reafirmava a "a importância das medidas adotadas para preservar a segurança dos consumidores, lojistas e trabalhadores".

Em nota, a prefeitura informou que o pedido de reconsideração é “em função da gravidade da contaminação ambiental e com base em item do TAC (termo de ajustamento de conduta) que permite expressamente a intervenção do município”.

O shopping obteve a liminar na 7ª Vara da Fazenda Pública. Em sua decisão, o juiz Emílio Migliano Neto levou em consideração as providências já iniciadas pelos responsáveis para remediar a área, que é contaminada e tem risco de explosão, segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

O mandado de segurança com pedido de liminar havia sido apresentado pela defesa do estabelecimento após o prefeito Gilberto Kassab (PSD) reafirmar a intenção de lacrar o local. A decisão foi divulgada cinco horas depois, quando lojistas já se preparavam para esvaziar os estoques e fechar as portas.

A liminar liberou o funcionamento de todas as lojas do shopping, sem qualquer restrição, e por tempo indeterminado. O Lar Center e o Carrefour, que ficam no mesmo terreno, também estavam cobertos pela decisão.

Entenda o caso

Semana passada, a Prefeitura de São Paulo anunciou a interdição do local. No complexo do Shopping Center Norte, de 110 mil m², está o Lar Center (do mesmo grupo), um hipermercado Carrefour (que aluga o terreno), um estacionamento para milhares de carros e uma loja da rede de artigos esportivos Decathlon. Toda a área está com alta concentração de metano, segundo a Cetesb.

Os empreendimentos foram erguidos em uma área onde funcionava um lixão até o começo dos anos 80. A decomposição do lixo liberou gases que se concentraram no subsolo desses imóveis. Segundo a Cetesb, a situação ficou crítica e agora há risco de ocorrer uma explosão.

*Com informações da Agência Estado e do Valor