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Justiça decide que obras da linha 5 do Metrô devem continuar, mas mantém afastamento do presidente da companhia

Débora Melo

Do UOL Notícias, em São Paulo

22/11/2011 16h21Atualizada em 22/11/2011 17h07

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta terça-feira (22) que as obras da linha 5-lilás do metrô poderão ser retomadas. A decisão foi uma resposta ao recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do governo estadual contra a liminar que determinou, na última sexta-feira (18), a paralisação das obras e o afastamento do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda.

O TJ-SP, entretanto, manteve o afastamento de Avelleda e a multa diária de R$ 100 mil ao governo do Estado caso o secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, não cumpra a ordem.

Na decisão, o desembargador José Roberto Bedran, presidente do TJ-SP, entendeu que a suspensão das obras resultaria em “grave dano à ordem administrativa, quanto ao regular andamento da licitação de obras públicas, à saúde e economia públicas”.

O desembargador disse ainda que as obras, “que já se encontram em execução, na fase final da demolição de mais de 200 imóveis desapropriados”, são "indispensáveis para desafogar o trânsito de veículos automotores” e proporcionar “conforto, segurança e rapidez de milhares de novos usuários”.

Bedran afirmou, porém, que o afastamento do presidente do Metrô não precisa ser suspenso porque "afeta predominantemente o interesse pessoal do administrador“. Quanto à decisão de manter a multa, o desembargador entendeu que “nenhuma multa foi cominada que pudesse abalar o erário”.

As obras da linha 5 (de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin) são orçadas em R$ 4 bilhões. De acordo com o estudo elaborado pela Gerência de Planejamento da Cia. do Metrô, o atraso na conclusão da obra implicará prejuízo mensal da ordem de mais de R$ 85 milhões.

Em nota, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou que vai apresentar recursos judiciais para restabelecer Sergio Avelleda ao cargo. "O afastamento de Avelleda se mostra totalmente descabido, uma vez que a licitação não foi feita em sua gestão e que a decisão de prosseguir com os contratos, também em função do interesse público, foi tomada por toda a diretoria do Metrô", diz a nota.

Entenda o caso

A liminar que suspendia as obras foi concedida na sexta-feira (18) pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Simone Cassoretti. Os pedidos haviam sido formulados em ação civil pública impetrada este mês pelo Ministério Público estadual, para o qual houve conluio entre as empresas para fraudar a concorrência. Na segunda-feira (21), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou não haver provas das acusações, mas determinou a paralisação das obras em cumprimento à ordem judicial.

A ação foi assinada pelo promotor Marcelo Camargo Milani, que a ajuizou no último dia 3. Nela, Milani ainda requeria a anulação dos contratos de extensão da linha 5-lilás sob alegação de que houve irregularidades na licitação e prejuízo aos cofres públicos.

Em abril de 2010, o jornal "Folha de S.Paulo" registrou em cartório um documento antecipando o nome das empresas vencedoras da licitação antes da abertura dos envelopes com as propostas dos concorrentes.

Após a publicação, o governo do Estado chegou a suspender a licitação, mas acabou retomando o processo. Em agosto, o MP requereu ao Metrô a suspensão dos contratos, assinados há cerca de quatro meses, mas isso não foi feito.

Na avaliação da Promotoria, Avelleda deve ser responsabilizado porque, além de não suspender os contratos e não investigar a suspeita de fraude, teria ainda usado ou o "artifício insidioso" de tentar desqualificar documento com firma reconhecida usado na reportagem da Folha --o que foi descartado pelo próprio MP, após laudo.

Na decisão da última sexta-feira, a Justiça apontou que a "suspensão de todos os contratos e aditamentos oriundos da concorrência é medida que se impõe, como forma de resguardar o patrimônio público e fazer valer os princípios da legalidade, moralidade e isonomia".

Sobre o afastamento do presidente do Metrô, a magistrada classificou a medida como necessária por conta "de suas omissões dolosas". Ela ainda define que a permanência dele no cargo, enquanto o caso não for julgado no mérito, "apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades".

Em nota, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos afirmou que a paralisação das obras da linha 5-lilás do metrô “prejudicaria” a população. O órgão classificou de “descabido” o pedido de afastamento de Sérgio Avelleda e avisou que recorreria.

Cotidiano