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MPF instaura três novos inquéritos para apurar vazamento na bacia de Campos

Do UOL Notícias, em São Paulo

28/11/2011 16h48Atualizada em 28/11/2011 16h59

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) instaurou nesta segunda-feira (28) três novos inquéritos civis públicos para apurar o vazamento de óleo no campo de Frade, na bacia de Campos, no litoral fluminense. O vazamento no local, de responsabilidade da empresa americana Chevron, começou no último dia 8.

O primeiro inquérito irá apurar os impactos que o acidente pode causar à atividade pesqueira e à economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras. O segundo vai apurar a omissão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em elaborar os planos regionais e nacional de contingência, previstos há mais de dez anos pela lei 9966/2000, segundo o MPF. E o terceiro inquérito vai analisar a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e do Ibama, uma vez que os dois órgãos se baseiam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações, alega o Ministério Público Federal, por meio de nota.

O procurador da República Flávio de Carvalho Reis pediu expedição de ofício à Marinha, à ANP e ao Ibama --quem acompanham o vazamento--, requisitando cópia de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento.

A ANP determinou na semana passada que a Chevron teria suas atividades de perfurações suspensas até que o problema fosse esclarecido. No último dia 23, a empresa afirmou que o vazamento estava controlado. O prejuízo que o derramamento causou, entretanto, ainda não foi completamente estimado.

Entenda o vazamento

O acidente na bacia de Campos ocorre pelo menos desde o dia 8 deste mês. De acordo com a ANP, teriam sido pelo menos 3.000 barris de petróleo derramados; já a Chevron fala em 2.400 barris.

Compare o acidente na bacia de Campos com o vazamento no golfo do México em 2010, o pior da história dos Estados Unidos

 EUABRASIL
 
EmpresaBP (Reino Unido)Chevron (EUA)
MultaR$ 35 bilhõesR$ 50 milhões
Litros vazados779 milhões365 mil litros*
Multa: R$/litro44,9136,7
  • Fonte: Folha de S. Paulo
  • * Estimativa da ANP

Na última segunda-feira (21), a ANP emitiu dois autos de infração contra a Chevron: um pelo não cumprimento do “Plano de Abandono do Poço” apresentado pela própria empresa à ANP e outro pela adulteração de informações sobre o monitoramento do fundo do mar. Os valores das multas serão definidos apenas ao final do processo administrativo.

No mesmo dia, o Ibama multou a empresa em R$ 50 milhões – valor máximo estipulado com base na Lei do Óleo (nº 9.966/2000). Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, novas multas poderão ser aplicadas depois de análises de relatórios.

O delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, que investiga o caso, disse que a Chevron pode ser indiciada duas vezes por crime ambiental, caso fiquem comprovada a responsabilidade no vazamento do óleo e no uso de técnicas, para a contenção do petróleo, que agridem o meio ambiente.

A Polícia Federal também investiga indícios de que funcionários estrangeiros da empresa Chevron, que trabalhavam na área da perfuração onde ocorreu o vazamento, não tinham permissão para trabalhar no Brasil.

Veja as imagens do vazamento divulgadas pela ANP

Cotidiano