Belo Horizonte fecha cerco a "perueiros" com lei contra transporte clandestino

Uma lei municipal que será regulamenta em janeiro de 2012 pelo Executivo municipal promete mais rigor no combate a motoristas que fazem transporte clandestino de passageiros em Belo Horizonte. Os “perueiros”, como são chamados esses profissionais, dizem que irão driblar a lei.

De acordo com a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego de veículos na capital mineira, a nova lei dará ao órgão poderes legais e segurança jurídica no combate ao transporte clandestino de pessoas. Ela foi publicada no “Dário Oficial do Município” no dia 22 deste mês, e o prazo para a regulamentação é de 60 dias.

Até então, a empresa, que faz ações de combate aos denominados “perueiros” em conjunto com a Polícia Militar e com agentes do DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais), amparava-se em liminar concedida pela Justiça para atuar na fiscalização, já que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia determinado a proibição de o órgão aplicar multas.

Invariavelmente, o perueiro alvo de multa, que girava em torno de R$ 2.000 (estabelecida pela Justiça), recorria judicialmente. De acordo com a assessoria da empresa, agora a fiscalização sai da esfera judicial para entrar no âmbito administrativo. 

Os “perueiros” que forem flagrados nessa atividade ilegal serão multados em R$ 1.500 e terão o veículo apreendido por 15 dias. Além de arcar com os custos relativos à remoção ao pátio de veículos do município e às diárias de permanência no local.

O motorista ainda será encaminhado a uma delegacia para prestar esclarecimentos sobre o trabalho clandestino. Caso seja surpreendido novamente cometendo esse tipo de infração em um período de seis meses, o condutor será penalizado com o dobro da multa e no prazo de apreensão do veículo.

No entanto, o perueiro somente poderá retirá-lo caso quite todas as pendências que porventura tenha com o Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais). “A lei amplia as ações de combate ao transporte clandestino que irão ficar mais eficientes e ágeis. Com a lei, as ações administrativas da fiscalização estão definidas”, disse em nota Edson Amorim, diretor de Ação Regional e Operação.

Em 2010, segundo a BHTrans, foram apreendidos 678 veículos que faziam transporte irregular de passageiros. Neste ano, foram 421 apreensões até este mês de novembro.

Rádios comunicadores

Um perueiro abordado no centro da capital mineira, sob a condição do anonimato, explicou que a atividade não deverá arrefecer, por enquanto, com a nova medida.
De acordo com ele, inicialmente os que fazem o transporte irregular tentarão trafegar por vias alternativas que não são alvo constante de fiscalização e “contar com a sorte”.

Outra medida será a intensificação do uso de rádios comunicadores, dos quais muitas vans são dotadas, para que perueiros alertem uns aos outros e tentem se esquivar de blitze.