Aumento de tarifa de barcas gera protesto em Niterói (RJ); PSOL está impedido de participar

Cerca de 300 pessoas fazem na manhã desta quinta-feira (1º) uma manifestação em frente à estação das Barcas no município de Niterói, no Rio de Janeiro, para protestar contra o aumento de quase 61% da tarifa - de R$2,80 para R$ 4,50. Com bandeiras, cartazes e apitos os manifestantes criticam o governo do Estado por ter autorizado o reajuste à empresa Barcas S/A, que opera a travessia Rio-Niterói.

A praça do Araribóia está policiada desde cedo por homens do Batalhão de Choque e Polícia Militar. O movimento é pacífico.

Mais cedo, um oficial de justiça entregou uma liminar citando o PSOL e um professor estadual Henrique Santos Monnerat para que "se abstenham da prática de qualquer ato de ameaça de posse, turbação, ou esbulho", sob pena de pagamento de multa de R$ 5 milhões.

Henrique postou um vídeo na internet em que protestava contra o aumento e foi intimado a depor. A liminar foi pedida pela empresa Barcas S/A. Há pouco, por volta das oito horas, um grupo se aproximou das catracas, mas não houve invasão.

O PSOL qualificou como “cerceamento dos direitos democráticos” a atitude das Barcas S/A de tentar impedir um partido político de exercer seu direito de protestar. “É inadmissível que um partido corra o risco de ser multado em R$ 5 milhões por se indignar contra uma afronta à população, enquanto a Barcas S/A, que vem castigando seus usuários com um serviço de péssima qualidade, não seja penalizada pelas autoridades estaduais”, disse a presidente do PSOL-RJ, deputada estadual Janira Rocha, ao comentar a decisão.

O registro de problemas no funcionamento das barcas tem sido contante. 

Segundo a deputada, a empresa Barcas S/A recebe incentivos fiscais, então não há justificativa para tal aumento. “O pior é que a empresa ainda seja beneficiada com incentivos fiscais e subsídios e tenha um aumento abusivo de passagens”, disse.

Em nota, o PSOL esclarece que a manifestação não foi convocada nem organizada pelo partido, mas incentiva a participação de seus militantes em atividades pacíficas e ordeiras contra o aumento da tarifa.

Ação judicial

No processo, a Barcas S/A Transportes Marítimos teve seu pedido de “Interdito Proibitório” atendido. A ação judicial visa a repelir algum tipo de ameaça à posse e funciona como uma defesa indireta. Tal ação é aplicada quando existe uma ameaça iminente de perturbação.

O professor Henrique Campos Monnerat, acusado de incitar um protesto contra a concessionária, também é réu no processo.

Ao UOL, a Barcas S/A enviou nota em que diz que "entende que qualquer manifestação pacífica é legítima, mas condena manifestações violentas que incitem o vandalismo e coloquem em risco a integridade física dos passageiros.”

Mesmo sob risco de multa, o partido afirma que estará em manifestação, de forma pacífica e ordeira, e não aceitará ser responsabilizado pela ação de infiltrados, interessados em desmoralizar um movimento legítimo.

“Protestar é um ato democrático. É inacreditável que em pleno século 21, um juiz possa responsabilizar um partido por uma vontade popular. Além disso, considero o aumento das passagens um crime contra a população carioca e fluminense”, disse o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

A concessionária afirmou que durante operação no último domingo (26) passageiros depredaram três embarcações da linha Praça 15-Praça Araribóia. Mesmo com o quadro de funcionários reforçado, a empresa não conteve a fúria de foliões que voltavam do último dia do carnaval de rua no Rio. Houve danos aos assentos, às televisões e às janelas. Os coletes salva-vidas foram jogados ao mar, e os extintores esvaziados.

A empresa disse que tinha toda a ação registrada em fotos que hoje são parte importante da investigação que deve identificar e processar os responsáveis. (Com Rodrigo Teixeira e Agência Estado)