Ministério Público quer que vereadores de Alfenas (MG) devolvam R$ 560 mil de diárias

Ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais pede a devolução aos cofres públicos da cidade de Alfenas (335 km de Belo Horizonte) de quase R$ 560 mil referentes a diárias pagas a dez dos onze parlamentares da localidade, em razão de viagens para fora do município, desde o início de 2009.

O MP se baseou em uma questão técnica para pedir o ressarcimento. Segundo o órgão, a Câmara de Alfenas não poderia fazer o pagamento das diárias baseada até então apenas em uma resolução da Casa, de acordo com a Lei Orgânica da cidade.

Segundo um dos promotores que ajuizaram a ação, o benefício dado pela Câmara teria que ser lastreado em uma lei. Portanto, a concessão das diárias entre 2009 e 2011 foi feita de maneira irregular. Em outubro do ano passado, uma lei proposta e aprovada “rapidamente” regulamentou a cessão das diárias. 

O órgão, entretanto, não questionou na ação se houve a justificativa da necessidade das viagens feitas pelos parlamentares e o resultado prático delas para o mandato.

“Detectamos que eles viajam muito para fazer cursos. Mas, nesta ação, nós não estamos questionando a necessidade do deslocamento. Nós entramos com essa ação por uma questão meramente técnica. Hoje, pelo menos eles regulamentaram a questão e estão recebendo as diárias com base em uma lei”, disse Fernando Ribeiro Magalhães, promotor de defesa do Cidadão da Comarca de Alfenas.

Somente o presidente da Câmara, o vereador Vagner Tarcísio de Morais (PT), teria de devolver R$ 92 mil, de acordo com o MP.

“Além de receberem a diária, eles têm custos, como combustíveis e motoristas bancados pelo município”, disse Magalhães. Ele afirmou que o valor de R$ 490 de uma diária fornecida ao vereador, para roteiros acima de 300 quilômetros, seria utilizado no pagamento de diárias de hotéis e a alimentação. Já abaixo dessa distância, a remuneração da diária é fixada em R$ 285.

O UOL tentou falar com o presidente da Câmara, mas ele não poderia ser contatado porque estava em viagem, explicou a assessoria de imprensa. O vereador Jairo Carlos Campos (PDT), 1º secretário da Mesa Diretora, prontificou-se a falar sobre o assunto.

Campos questionou a ação do MP por entender que a resolução dada pela Câmara bastaria para justificar o uso das diárias. “As diárias sempre foram pagas por meio da resolução, e quem promulga é o presidente da Câmara. Ela tem força de lei, no meu entendimento.”

Porém, o vereador, que foi listado pelo órgão para devolver R$ 3.120, gastos nos últimos três anos, deixou claro que há exagero por parte dos colegas. “É até ruim a gente falar dos colegas, mas eu não gastaria tanto não, de forma alguma. Mas cada um tem de arcar com seus atos”, disse.

Vereador não utilizou diária

Exceção entre os colegas, o vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB), segundo o MP, não solicitou nenhuma diária à Câmara da cidade durante o mandato. O parlamentar afirmou ao UOL não ter tido, nesses três anos, “motivo justo, relevante e de interesse público” que justificasse a sua saída do município.

Pereira se esquivou de comentar a prática recorrente da maioria dos colegas, mas disse serem “exagerados” os valores fixados para as diárias, o que estaria estimulando a recorrência das saídas dos vereadores.

“Tem muita viagem com justificativas que não convencem e desnecessárias”, deixou escapar o político.